O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um rigoroso regime de sigilo no processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por supostas fraudes financeiras. A informação foi confirmada por fontes próximas ao ministro.
A decisão tem como objetivo evitar vazamentos que possam comprometer a investigação e até levar à anulação de procedimentos, segundo avaliou o entorno do magistrado. Tecnicamente, o STF afirma que a medida está prevista em uma resolução interna publicada em julho, que autoriza o relator a impor e revisar o grau de sigilo “a qualquer tempo”.
Defesa questiona competência da Justiça Federal
A defesa de Vorcaro recorreu ao Supremo alegando que a Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por autorizar a operação contra o empresário em 17 de novembro, não seria o foro adequado para o caso.
O argumento se baseia em um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado. O parlamentar afirma ter participado da criação de um fundo para construção de um condomínio em Trancoso (BA). Segundo ele, Vorcaro demonstrou interesse no projeto, mas o negócio não avançou.
Suspeitas e acusações
Daniel Vorcaro é investigado por participação em um suposto esquema de emissão de títulos de crédito falsos. Ele responde por suspeitas de:
- gestão fraudulenta,
- gestão temerária,
- organização criminosa.
O empresário chegou a ser preso e posteriormente foi solto com tornozeleira eletrônica.
Com o sigilo imposto por Toffoli, detalhes da investigação ficam restritos aos autos até nova deliberação do ministro.
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