O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
A decisão teve ampla maioria: foram 421 votos pela rejeição na Câmara, contra apenas 10, e placar unânime de 72 a 0 no Senado. Com o veto derrubado, o dispositivo será agora promulgado para entrar em vigor como lei.
A nova regra determina que os candidatos às categorias A e B apresentem resultado negativo no exame toxicológico para obter a habilitação. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o teste apenas de condutores das categorias C, D e E — motoristas profissionais que atuam no transporte de cargas e passageiros.
Por que Lula havia vetado o exame?
O exame toxicológico foi incluído pelo Congresso em uma lei que altera trechos do CTB e autoriza o uso da receita das multas federais para custear a CNH de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Lula sancionou quase todos os dispositivos, mas rejeitou o trecho do toxicológico.
Na justificativa do veto, o governo alegou que a exigência poderia encarecer o processo de habilitação, levando parte dos candidatos a dirigir sem carteira — o que representaria risco à segurança viária.
O argumento, porém, não convenceu os parlamentares, que decidiram restabelecer a exigência.
O que muda para quem vai tirar a habilitação?
- A obrigatoriedade vale somente para a primeira CNH de categorias A e B.
- O candidato deverá apresentar exame toxicológico negativo antes da emissão da carteira.
- A norma passa a valer após promulgação pelo Congresso.
::: CLIQUE AQUI E ENTRE PARA O NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira





