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Nova norma do Itamaraty permite sigilo eterno em documentos diplomáticos e gera críticas de especialistas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) aprovou uma nova norma interna que autoriza a manutenção de sigilo permanente em documentos produzidos pela pasta — inclusive em situações que, até então, seriam submetidas aos prazos de publicidade previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A instrução normativa redefine critérios de classificação e amplia o escopo de informações consideradas sensíveis, o que permite que relatórios, comunicações internas e registros de negociações internacionais permaneçam longe do acesso público por tempo indeterminado.

Segundo o texto, o Itamaraty passa a classificar como “ultrassensíveis” materiais ligados a negociações diplomáticas, segurança institucional e trocas reservadas com outros países. Antes da mudança, documentos sigilosos deveriam ser obrigatoriamente revisados e reavaliados após períodos que variam de 5 a 25 anos, conforme a legislação vigente. Agora, a divulgação dependerá de decisão expressa da pasta — sem prazo limite para abertura.

Críticas e questionamentos

A alteração provocou reação imediata de especialistas em transparência, que enxergam possível conflito com a LAI e temem que a nova regra amplie a opacidade em temas de interesse público. Organizações da sociedade civil dedicadas ao controle social argumentam que a medida reduz a previsibilidade sobre quando informações diplomáticas poderão ser consultadas, criando espaço para blindagem de documentos considerados estratégicos pelo governo.

Para analistas, o novo modelo enfraquece a lógica da transparência ativa e da revisão periódica de sigilos, princípios centrais da LAI desde sua criação, em 2011. Eles alertam ainda que a falta de prazo obrigatório pode consolidar sigilos perpétuos, dificultando o escrutínio público sobre ações da política externa brasileira.

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