Na madrugada desta quarta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria — projeto de lei que revisa o cálculo de penas para condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao atentado de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta obteve 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O texto agora segue para análise da Senado Federal, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votado ainda este ano.
O relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), qualificou a medida como “um gesto de reconciliação”. Segundo ele, o país viveu “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se transformou em campo de batalha”.
Como o PL altera as condenações: o alcance da redução de penas
O PL da Dosimetria modifica a forma de cálculo de penas para crimes contra o Estado — como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — reunidos no Título XII do Código Penal. Em vez de somar todas as penas aplicadas a um condenado, o projeto prevê que seja aplicada apenas a pena mais grave, com acréscimo de até metade dessa pena.
Para condenados por crimes em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento, o texto reduz ainda a pena de 1/3 a 2/3.
No que diz respeito à execução penal, o PL restabelece que esses réus possam progredir para regime mais brando após cumprir 1/6 da pena — o que viabiliza, em tese, a diminuição do tempo em regime fechado quando combinada com remição por trabalho ou estudo.
De acordo com o relator, a pena de Bolsonaro — originalmente de 27 anos e 3 meses — poderia ser reduzida a aproximadamente 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Um processo marcado por polêmicas e tensão
A votação ocorreu após uma longa sessão que começou na noite de terça-feira (9), mas se estendeu até por volta das 2h27 de quarta-feira.
A sessão também foi marcada por conflito: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora, em meio a protestos e impedimento da imprensa de acompanhar parte da discussão.
A oposição — principalmente parlamentares da base do Partido dos Trabalhadores (PT) — criticou duramente a tramitação e a aprovação do PL, classificando o processo como um “ataque à democracia” e questionando a legitimidade da votação realizada “na calada da noite”.
Por outro lado, líderes favoráveis à proposta afirmam que este é o “texto possível”, um passo considerado pragmático para reduzir penas sem recorrer a uma anistia ampla e irrestrita.
O que pode vir pela frente
Com a aprovação na Câmara, a próxima etapa é a análise do texto pelo Senado — o que pode ser rápido, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que a pauta será levada este ano.
Caso o PL seja sancionado, poderá haver uma significativa revisão de condenações relacionadas ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe — beneficiando não apenas o ex-presidente, mas também dezenas de outros condenados. Especialistas apontam que a alteração da dosimetria das penas altera profundamente a lógica penal usada até o momento, substituindo a cumulatividade de condenações por um cálculo que privilegia a pena mais grave.
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