O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou, em documento enviado ao Congresso norte-americano, a manutenção das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Global Magnitsky. A carta, datada de segunda-feira (8/12), responde a um pedido do congressista Rick McCormick e descarta qualquer possibilidade de revisão da medida.
Segundo o órgão, as penalidades foram aplicadas por causa de “prisões preventivas arbitrárias” e por ações consideradas ataques à liberdade de expressão — motivos que, conforme o texto, se enquadram nos critérios da Ordem Executiva 13818, que implementa a legislação Magnitsky.
Sanções já haviam sido acompanhadas da revogação de vistos
O Tesouro recorda que, em 18 de julho de 2025, o Departamento de Estado já havia revogado o visto de Moraes e de familiares próximos. Na ocasião, o governo dos EUA acusou o ministro de ser “cúmplice em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em território norte-americano”.
McCormick publicou a carta nas redes sociais e agradeceu a resposta formal do Executivo norte-americano, afirmando:
“Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”
O congressista, integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse ainda que considera prioridade combater ações de governos estrangeiros que ameacem ou tentem coagir cidadãos dos EUA “dentro ou fora do país”.
Contexto diplomático e pressão brasileira
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados ocorreu em julho de 2025, durante o governo Donald Trump, acompanhada da revogação dos vistos de outros sete ministros do STF. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora.
Desde então, o governo brasileiro tem pressionado Washington a reconsiderar as punições — movimento que ganhou força após a reunião entre Lula e Trump na Malásia, em outubro. A carta do Tesouro, porém, indica que não há qualquer sinal de flexibilização por parte da Casa Branca.
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