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EUA revogam sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Decisão do presidente Donald Trump retira ministro do STF e sua esposa da lista de sanções do Tesouro norte-americano.


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu revogar as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi tomada nesta sexta-feira (12) e resulta na retirada do nome do magistrado da lista da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), vinculada ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Com a decisão, deixam de valer as restrições econômicas e financeiras que haviam sido aplicadas contra Moraes. A revogação também alcança a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que igualmente constava na relação de sancionados pelo governo norte-americano.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em 30 de julho, sob a alegação de supostas violações graves de direitos humanos. À época, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que o ministro teria utilizado o cargo para autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão — acusações que sempre foram rechaçadas por Moraes e por integrantes do Judiciário brasileiro.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012 e permite que o país imponha sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens em território americano, congelamento de contas e restrições a transações financeiras no sistema dos EUA, além da proibição de entrada no país.

A legislação surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente voltada a punir os responsáveis pelo caso, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou abusos contra direitos humanos, mesmo sem condenação judicial formal.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos não detalhou os motivos que levaram à retirada das sanções contra o ministro brasileiro. A decisão, no entanto, tem repercussão direta no cenário político e diplomático entre Brasil e Estados Unidos, além de impacto simbólico no debate sobre soberania institucional e relações internacionais.

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