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Hugo Motta oficializa perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem na Câmara

Decisão foi publicada no Diário Oficial; suplente de Eduardo Bolsonaro já assume vaga em São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente, nesta quinta-feira (18/12), a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato da Mesa Diretora foi publicado no Diário Oficial da Câmara e gerou forte reação de parlamentares da oposição.

Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece a perda de mandato para o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões durante o ano legislativo, critério que fundamentou a decisão.

Já a situação de Alexandre Ramagem é distinta. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado teve a perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

Condenação e justificativa formal

A Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo por dia, e a consequente perda do mandato parlamentar.

No ato publicado pela Mesa Diretora, a justificativa aponta que o deputado “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, reforçando o cumprimento dos dispositivos constitucionais.

Divergências internas na Mesa

A decisão de Hugo Motta não contou com o aval de todos os integrantes da Mesa Diretora. Alguns parlamentares foram substituídos por suplentes para viabilizar a deliberação. Não assinaram o ato: Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nas redes sociais que foi informado por telefone sobre a decisão. Segundo ele, a medida representa “um passo grave e preocupante no esvaziamento da soberania do Parlamento”.

Sucessão das vagas

Com a cassação de Eduardo Bolsonaro, a vaga em São Paulo passa a ser ocupada pelo suplente José Olímpio (PL-SP), missionário e pastor ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele obteve 61.938 votos nas eleições de 2022 e já havia assumido a cadeira temporariamente neste ano devido à licença prolongada do titular. O parlamentar já consta como “em exercício” no site da Câmara.

No caso de Alexandre Ramagem, o nome do suplente ainda não foi oficialmente divulgado. A convocação depende de trâmites administrativos, como a declaração formal de vacância, conferência da ordem de suplência do PL no Rio de Janeiro e publicação do ato no Diário Oficial da Câmara. Até a conclusão dessas etapas, a sucessão permanece indefinida.

A decisão amplia o impacto político das investigações relacionadas aos atos de 2022 e deve continuar gerando repercussão no Congresso Nacional nos próximos dias.

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