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TCU aponta desgovernança no Ministério da Cultura e identifica R$ 20 bilhões sem fiscalização adequada

Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um quadro de “desgovernança generalizada” no Ministério da Cultura, com quase 30 mil projetos de fomento cultural aguardando análise de prestação de contas e mais de R$ 20 bilhões em recursos públicos sem fiscalização efetiva. A auditoria foi concluída em 18 de novembro e teve o conteúdo tornado público nesta quinta-feira (18).

De acordo com o TCU, a situação compromete a responsabilização por irregularidades e dificulta a recuperação de valores eventualmente desviados. O documento afirma que a pasta não tem contribuído para a efetividade do controle sobre os recursos aplicados em projetos culturais financiados com dinheiro público.

Passivo histórico e problema estrutural

A auditoria aponta que o passivo de processos pendentes é crônico e estrutural, acumulado ao longo de anos. Segundo o Tribunal, iniciativas adotadas em diferentes períodos não produziram resultados concretos, e o estoque de processos, quando analisado em uma série histórica de 15 anos, cresceu, apesar de medidas anunciadas para reduzir o problema.

O relatório destaca que a manutenção de um volume tão elevado de projetos sem análise, por período prolongado, fragiliza o controle externo, aumenta o risco de prescrição e abre margem para prejuízos aos cofres públicos.

Falhas básicas de gestão

Entre as irregularidades identificadas, o TCU apontou a ausência de normas internas que estabeleçam prazos máximos para cada etapa da análise das prestações de contas. Outro problema grave é o controle precário dos prazos de prescrição, feito por meio de planilhas manuais, consideradas inadequadas pelos auditores.

Segundo o Tribunal, esse método contribui para o descumprimento recorrente de prazos legais. Quando ocorre a prescrição, as contas são automaticamente aprovadas, eliminando a possibilidade de ressarcimento ao erário.

Recursos prescritos e fragilidade técnica

A auditoria estima que cerca de 1,3 mil projetos já tiveram as prestações de contas prescritas, envolvendo mais de R$ 1 bilhão em recursos que deixaram de ser fiscalizados. O relatório também registra deficiências técnicas da equipe responsável, com servidores demonstrando desconhecimento de conceitos básicos necessários às atividades de análise e controle.

Para o TCU, o conjunto das falhas evidencia amadorismo administrativo e reforça a necessidade de mudanças estruturais, incluindo modernização de sistemas, definição clara de prazos e capacitação técnica dos servidores.

Resposta do ministério

Em nota, o Ministério da Cultura, atualmente chefiado pela ministra Margareth Menezes, afirmou que parte do passivo foi herdada de gestões anteriores, que teriam mascarado o número real de processos pendentes. A pasta informou ainda que trabalha na otimização de procedimentos internos para reduzir o estoque de prestações de contas em atraso.

O relatório do TCU será analisado pelos ministros da Corte de Contas, que podem determinar recomendações, prazos e medidas corretivas ao ministério. O caso reforça o debate sobre governança, transparência e controle na aplicação de recursos públicos destinados à cultura no país.

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