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Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit previsto e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (19) a votação do Orçamento da União de 2026, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores após parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta orçamentária projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano, em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. Pelo modelo atual, a meta fiscal é considerada cumprida mesmo com resultado neutro ou superávit de até R$ 68,6 bilhões, graças à margem de tolerância prevista na legislação.

Emendas somam R$ 61 bilhões

O Orçamento aprovado reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e ações nos estados e municípios. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parcela corresponde às emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal. Para 2026, estão previstos R$ 37,8 bilhões nessa modalidade — R$ 26,6 bilhões em emendas individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo, somam R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram reservados para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Calendário de liberação

Durante a tramitação do Orçamento, governo e parlamentares negociaram um cronograma para a execução das emendas. O texto aprovado determina que mais da metade das emendas impositivas seja paga até o fim do primeiro semestre. Nas áreas de saúde e assistência social, o governo terá de quitar 65% dos valores indicados por deputados e senadores.

Investimentos públicos

Outro ponto central do Orçamento é a fixação de um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, o equivalente a 0,6% do PIB, estimado em R$ 13,8 trilhões. Esses recursos integram as despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal. Ainda assim, o governo afirma que dará prioridade às obras do Novo PAC, considerado estratégico para impulsionar o crescimento econômico.

Com a aprovação, o Orçamento de 2026 consolida as bases fiscais do próximo ano e define as prioridades de gastos da União, mantendo o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, investimentos e participação do Congresso na destinação de recursos.

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