Um grupo de nove procuradores de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR) recebeu, em dezembro, rendimentos líquidos que chegam a sete vezes o teto do funcionalismo público, hoje fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de cerca de R$ 35 mil líquidos.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Ministério Público de Roraima, os procuradores receberam, em média, R$ 240 mil líquidos cada um no período. Somados, os pagamentos chegaram a R$ 2.151.897,47, valor que equivale a 1.489 rendimentos domiciliares per capita no estado, considerando a média mensal de R$ 1.445, segundo dados do IBGE.
Salários inflados por verbas indenizatórias
Os contracheques mais elevados resultam da soma do subsídio regular com verbas classificadas como indenizatórias e outras rubricas de vantagens, que não entram no cálculo do teto constitucional. Apesar dos valores elevados, não há registro de desconto por retenção do teto constitucional, embora esse campo apareça nos demonstrativos de pagamento analisados.
No topo da lista aparece Alessandro Tramujas Assad, da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos, com R$ 244.587,40 líquidos. Em seguida vêm Fábio Stica, com R$ 242.132,07, e Stella Maris Kawano Davila e Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, com rendimentos próximos de R$ 240 mil líquidos.
Também figuram entre os maiores valores Roselis de Sousa, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante de Moraes e Janaina Carneiro Costa, todos com vencimentos líquidos acima de R$ 236 mil no mês.
Promotores também superam R$ 200 mil
Os altos rendimentos não se limitaram aos procuradores. Pelo menos 16 promotores de Justiça receberam, em dezembro, valores líquidos superiores a R$ 200 mil, sendo que três ultrapassaram os R$ 210 mil.
O maior pagamento foi destinado a Luis Carlos Leitão Lima, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que recebeu R$ 212.854,21 líquidos. Na sequência aparecem Carla Cristiane Pipa, com R$ 210.531,48, e Luiz Antônio Araújo de Souza, com R$ 210.680,89.
Debate sobre supersalários
A divulgação dos valores reacende o debate nacional sobre os chamados supersalários no serviço público, especialmente no Ministério Público e no Judiciário, onde o uso recorrente de verbas indenizatórias permite pagamentos muito acima do teto constitucional.
Especialistas em contas públicas defendem maior transparência e revisão das regras para evitar distorções, enquanto entidades do setor argumentam que os pagamentos seguem a legislação vigente. O tema é alvo frequente de críticas por parte de órgãos de controle e da sociedade civil, sobretudo em um cenário de restrições fiscais e desigualdade social.
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