Órgãos técnicos ligados ao Congresso Nacional e ao próprio governo federal acenderam um sinal de alerta sobre o rumo das contas públicas no Brasil. Estudos recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a política fiscal adotada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou insustentável, elevando o risco de um colapso fiscal nos próximos anos.
Segundo as análises, a tentativa de conciliar expansão de gastos públicos com responsabilidade fiscal não se concretizou. O Novo Arcabouço Fiscal, que substituiu o teto de gastos, perdeu credibilidade ao longo da sua implementação, enquanto a dívida pública segue trajetória de forte crescimento.
Dívida em alta e pressão sobre a economia
As projeções apontam que a dívida bruta do governo geral pode alcançar 117,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035, patamar considerado crítico para economias emergentes. Em 2025, o endividamento já atingiu 79,6% do PIB, com expectativa de chegar a 83,8% em 2026, segundo estimativas do UBS Wealth Management.
O cenário é agravado pela combinação de juros reais elevados, que fecharam 2025 em torno de 15% ao ano, e pela ausência de superávits primários consistentes — quando o governo arrecada mais do que gasta antes do pagamento de juros. Desde 2014, as contas públicas brasileiras operam majoritariamente no vermelho, com breve alívio apenas no período pós-pandemia.
De acordo com cálculos da consultoria Warren Rena, seria necessário um esforço fiscal contínuo entre 1,5% e 2,3% do PIB para estabilizar a dívida nos próximos anos, algo que hoje não está no horizonte das políticas em vigor.
Arcabouço fiscal sob desgaste
O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, nasceu sob desconfiança e, segundo a IFI, teve sua credibilidade abalada por exceções recorrentes às regras. Apenas nos primeiros anos do regime, mais de R$ 170 bilhões em despesas foram retirados dos limites legais.
Especialistas apontam que o crescimento das despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais, supera o teto de expansão permitido pelo próprio arcabouço, comprimindo investimentos públicos. Para analistas, o modelo atual tende a se esgotar antes de 2027.
Orçamento engessado e envelhecimento da população
Dados do Ipea mostram que as transferências para pessoas físicas — incluindo Previdência, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — passaram de 58% do gasto federal em 2014 para 64% em 2025. A política de valorização real do salário mínimo intensifica essa pressão, ao indexar despesas a um crescimento superior ao limite fiscal.
O envelhecimento da população agrava o problema. Segundo o IBGE, a proporção de brasileiros com mais de 60 anos deve chegar a 37,8% em 2070, elevando de forma estrutural os gastos previdenciários e assistenciais.
Bolsa Família e BPC ampliam pressão
O peso do Bolsa Família no orçamento mais do que triplicou em pouco mais de uma década e deve alcançar 6,8% das despesas federais em 2026, com projeção de 8,3% em 2035. Já o BPC, vinculado ao salário mínimo, pode representar 7,3% do gasto primário em 2026.
Somados, os dois programas devem consumir 16,5% do orçamento federal em 2035, limitando ainda mais a margem para investimentos e políticas de desenvolvimento.
Ajuste via impostos encontra limites
Diante da dificuldade em cortar despesas, o governo apostou no aumento da arrecadação. Em 2024, a carga tributária atingiu recorde histórico, superando 35% do PIB, segundo o Ipea. O movimento, porém, encontrou resistência política no Congresso e na sociedade.
Embora reformas importantes tenham sido aprovadas — como a tributária sobre o consumo e mudanças no Imposto de Renda —, especialistas destacam que essas medidas não foram suficientes para reverter o desequilíbrio estrutural das contas públicas.
Tentativas adicionais, como o aumento do IOF, chegaram a ser barradas pelo Legislativo, evidenciando o esgotamento do espaço político para novos tributos.
Ano eleitoral aumenta incertezas
As perspectivas para 2026, ano eleitoral, são vistas com cautela. A IFI estima um déficit primário de R$ 90,6 bilhões, pior que o previsto no orçamento. Economistas alertam que o calendário eleitoral tende a dificultar cortes de gastos e a favorecer medidas de curto prazo.
Caso não haja um plano crível de ajuste, cresce o risco de o país entrar em um cenário de dominância fiscal, no qual o aumento descontrolado da dívida reduz a eficácia da política monetária, mantendo a inflação elevada e comprometendo o crescimento.
Desafio estrutural à frente
Para estabilizar a dívida em torno de 80% do PIB até 2035, a IFI calcula que seria necessário um ajuste fiscal contínuo de 2,3 pontos percentuais do PIB ao longo de uma década — esforço considerado politicamente difícil nas condições atuais.
Sem reformas estruturais que enfrentem o crescimento dos gastos obrigatórios, analistas alertam que o ajuste pode acabar sendo imposto de forma abrupta pelos mercados, com custos econômicos e sociais ainda maiores para o país.
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