A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS confirmou que o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está mantido para o dia 26 de fevereiro, encerrando a confusão gerada por uma declaração anterior do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A dúvida sobre a data surgiu após Viana mencionar, em entrevista coletiva concedida na terça-feira (3), que a oitiva ocorreria na “quinta-feira após o Carnaval”, o que indicaria o dia 19 de fevereiro. Pouco depois, a secretaria da CPMI esclareceu que se tratou de um equívoco de fala e reafirmou o calendário oficial da comissão.
Segundo a assessoria do senador, não haverá sessões presenciais do Congresso na quinta-feira imediatamente após o Carnaval, o que inviabilizaria a realização da audiência naquela data. A intenção, conforme o próprio presidente da CPI, sempre foi remarcar o depoimento para o fim do mês, no dia 26.
Adiamento e negociação com a defesa
Inicialmente, Daniel Vorcaro prestaria depoimento nesta quinta-feira (5). O comparecimento, no entanto, foi adiado após um pedido da defesa e tratativas conduzidas por Carlos Viana, que chegou a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
De acordo com informações apuradas, o reagendamento teria sido condicionado à promessa dos advogados de Vorcaro de não recorrer ao STF com pedido de habeas corpus para evitar o depoimento.
Condições para a oitiva
O presidente da CPMI reconheceu o direito ao silêncio do empresário em temas que extrapolem o foco da investigação. Assim, Vorcaro poderá se recusar a responder perguntas sobre a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), sobre o contrato de R$ 130 milhões firmado com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ou ainda sobre negócios envolvendo familiares do ministro Dias Toffoli.
O depoimento deve se concentrar exclusivamente nas suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS — tema central da CPI.
Investigação e próximas etapas
A CPMI investiga indícios de fraudes em cerca de 250 mil contratos de crédito consignado, muitos deles suspensos pelo próprio INSS por falta de documentação que comprove a autorização dos beneficiários.
Com o adiamento do depoimento de Vorcaro, a comissão reorganizou sua agenda. A primeira sessão do ano deverá ouvir o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que vai explicar as medidas adotadas diante das suspeitas.
Os parlamentares também analisam requerimentos para:
- solicitar à Anac informações sobre voos de aeronaves ligadas à Viking Participações Ltda., empresa associada a Vorcaro;
- avaliar medidas cautelares contra o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, investigado na operação Sem Desconto.
Cenário político
Nos bastidores, a oposição articula a prorrogação da CPI por mais dois meses, com o objetivo de ampliar o alcance das investigações. A iniciativa, porém, enfrenta resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e esbarra na proximidade do calendário eleitoral, que tende a reduzir o fôlego político da comissão.
Carlos Viana afirmou que, caso Daniel Vorcaro não compareça ao depoimento marcado para 26 de fevereiro, a CPMI poderá solicitar condução coercitiva para garantir sua presença.
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