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Verbas extras pagas acima do teto custaram mais de R$ 20 bilhões em um ano, aponta estudo

Levantamento revela crescimento acelerado dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e reacende debate sobre supersalários no serviço público

Os chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que permitem remunerações acima do teto constitucional — custaram pelo menos R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza.

A pesquisa, baseada em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisou a remuneração de magistrados em todo o país e aponta um crescimento expressivo nos pagamentos acima do teto legal. Apenas no Judiciário, esses valores saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 49,3% em apenas um ano.

O levantamento também identificou alta no rendimento líquido médio dos magistrados, impulsionada principalmente por auxílios e verbas classificadas como indenizatórias, que não entram no cálculo do teto constitucional.

Decisão do STF reacende debate

O tema voltou ao centro do debate nacional após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, Dino determinou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem, no prazo de até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros e servidores públicos.

A decisão também estabelece que benefícios sem previsão legal expressa deverão ser suspensos, reforçando a necessidade de maior controle e transparência nos gastos com pessoal.

Uso indevido de verbas indenizatórias

Para a especialista em Direito Constitucional, Silvia Arenales Varjão Tiezzi, o principal problema está no uso indevido da classificação de indenização para ampliar salários.

“Nem sempre essas verbas são realmente indenizatórias. Muitas têm caráter geral, mas são mascaradas dessa forma para justificar pagamentos acima do teto. A decisão exige transparência e a identificação clara do que é legal e do que configura abuso”, avalia.

Supersalários concentrados

De acordo com o estudo, os supersalários estão concentrados em uma parcela reduzida do funcionalismo. Entre mais de 4 milhões de servidores públicos analisados, pouco mais de 1% recebem acima do teto constitucional.

Para Eduardo Couto, coordenador de conhecimento do Movimento Pessoas à Frente, a decisão do STF confirma o diagnóstico apresentado pelo levantamento.

“A Constituição é clara ao diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias. O que se observa é o uso dessa classificação para driblar o teto salarial. A decisão do ministro determina a revisão dessas verbas e a suspensão daquelas sem base legal clara”, afirma.

Regulamentação em debate

Além da revisão nacional, Flávio Dino determinou o envio de ofícios ao presidente da República e ao Congresso Nacional, solicitando a regulamentação, por lei, das verbas que podem ser consideradas indenizatórias.

Embora a decisão ainda precise ser analisada pelo plenário do STF, ela já produz efeitos imediatos e deve impactar diretamente a política de remuneração no serviço público.

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