A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite de quinta-feira (19.fev.2026), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. Após cerca de 10 horas de sessão extraordinária, o projeto foi aprovado por 135 votos a favor e 115 contra, sem abstenções.
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, ele retornará ao Senado da Argentina — que já havia aprovado a proposta em 12 de fevereiro — para análise final.
📌 Principais mudanças no texto
Para garantir a votação na Câmara, o governo retirou um dos pontos mais polêmicos: o artigo que previa a redução do salário para 50% a 75% durante licenças médicas.
Mesmo com a retirada desse trecho, o projeto mantém alterações significativas na legislação trabalhista argentina, entre elas:
- Ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas;
- Redução de indenizações trabalhistas;
- Possibilidade de pagamento em bens ou serviços;
- Limitações ao direito de greve;
- Mudanças nas regras de contratação e desligamento.
A reforma é considerada uma das maiores transformações nas leis trabalhistas do país em décadas, alterando dispositivos estabelecidos majoritariamente nos anos 1970.
🏛️ Argumentos do governo
O governo Milei defende que a modernização das regras reduzirá custos trabalhistas e incentivará a formalização do emprego.
Durante a votação, o deputado Lisandro Almirón, aliado do governo, afirmou que a legislação atual é “rígida e ultrapassada” e funciona como barreira à geração de empregos formais. “Sem investimento não há empresas; sem empresas não há trabalhadores”, declarou.
Em publicação na rede social X, Milei comemorou a aprovação: “Histórico. Argentina será grande novamente”, escreveu o presidente, em referência ao slogan “Make America Great Again”, associado ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
⚠️ Reação sindical e greve
A principal resistência à reforma vem das centrais sindicais, especialmente da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que considera o projeto uma ameaça a direitos históricos, como o direito de greve.
Na quinta-feira (19), a CGT convocou uma paralisação nacional de 24 horas, com adesão de trabalhadores do transporte, servidores públicos e bancários, em protesto contra as mudanças.
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