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STF condena irmãos Brazão a mais de 76 anos pelo assassinato de Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão também inclui condenações por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Ambos estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

Outras condenações

Além dos irmãos Brazão, outros réus também foram condenados:

  • Ronald Alves de Paula – 56 anos de prisão
  • Robson Calixto – 9 anos de prisão
  • Rivaldo Barbosa – 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido das acusações de homicídio.

Perda de cargos públicos

A decisão determina que os condenados perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Indenizações

Os condenados também deverão pagar indenização total de R$ 7 milhões por danos morais, distribuída da seguinte forma:

  • R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado
  • R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco
  • R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em março de 2018 e se tornou um dos crimes políticos mais emblemáticos do país, com repercussão nacional e internacional. A investigação apontou que o atentado foi planejado e executado por uma organização criminosa com participação de agentes públicos.

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