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Estudo aponta que menos de 1% das emendas parlamentares vai para ações climáticas no Brasil

Especialistas defendem que o país precisa ampliar investimentos preventivos para reduzir os impactos de eventos extremos, como as enchentes que atingiram o Sul do país em 2024, consideradas um alerta para a falta de preparo de muitas cidades brasileiras.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos mostra que menos de 1% das emendas parlamentares individuais previstas no orçamento federal de 2026 será destinado a ações ambientais e de enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo a entidade, o percentual reduzido ocorre mesmo diante do aumento de eventos extremos no país, como enchentes, secas e incêndios florestais.

De acordo com a nota técnica “Emendas parlamentares na era dos extremos climáticos: na contramão do financiamento climático”, apenas R$ 154,03 milhões dos R$ 26,56 bilhões reservados para emendas individuais foram direcionados a programas ambientais e climáticos — o equivalente a 0,58% do total.

O estudo analisou 97 ações ambientais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e identificou que apenas 17 iniciativas receberam recursos por meio de emendas parlamentares. Segundo o instituto, os valores representam um aumento de apenas 2,5% no orçamento dos programas climáticos, considerado insuficiente diante da dimensão dos desafios ambientais no país.

Especialistas do Inesc avaliam que os dados indicam falta de prioridade do Congresso em relação ao financiamento climático. A assessora política Cássia Lopes afirmou que os números revelam baixo comprometimento com a agenda ambiental, enquanto Alessandra Cardoso destacou que existe um descompasso entre a urgência das mudanças climáticas e a destinação dos recursos públicos.

Segundo o levantamento, a destinação de emendas costuma priorizar demandas locais de curto prazo, o que pode prejudicar a implementação de políticas estruturantes e o cumprimento de metas ambientais internacionais.

Municípios vulneráveis

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que metade dos municípios brasileiros apresenta alta ou muito alta vulnerabilidade climática, considerando fatores como infraestrutura, saúde e segurança alimentar.

Já a Confederação Nacional de Municípios aponta que:

  • apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio de Defesa Civil
  • 67% precisam de recursos para prevenir desastres
  • 56% relatam dificuldades para obter assistência técnica

Entre 2013 e 2024, os prejuízos econômicos causados por eventos climáticos extremos somaram cerca de R$ 732 bilhões, segundo a confederação.

Cortes em prevenção de desastres

Outro relatório do Inesc aponta que o orçamento federal para gestão de riscos e desastres foi reduzido em 2025. O programa específico para a área caiu de R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original para R$ 1,37 bilhão na versão final, uma redução de R$ 380 milhões.

Em 2024, o governo federal precisou liberar cerca de R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para atender emergências climáticas, valor quase três vezes superior ao orçamento inicial da área. Segundo o instituto, essa dependência de recursos emergenciais dificulta o planejamento de longo prazo.

Desafios para adaptação climática

O estudo aponta que diversas áreas dependem quase exclusivamente de financiamento público, como:

  • planos de adaptação climática em cidades pequenas
  • reforço de infraestrutura como pontes, estradas e hospitais
  • combate a queimadas e desmatamento
  • monitoramento de doenças sensíveis ao clima
  • assistência técnica à agricultura familiar
  • programas sociais para populações afetadas por desastres

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