O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que pede para obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para atuar em ações relacionadas ao caso. O afastamento foi registrado por motivo de foro íntimo, sem detalhamento das razões pessoais.
Com isso, caberá agora a Zanin analisar o pedido que questiona uma suposta omissão da presidência da Câmara em instalar a comissão de investigação.
Suspeição de Toffoli vale para todos os processos do caso
Ao comunicar sua decisão aos colegas da Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que sua suspeição passa a valer automaticamente para qualquer processo relacionado ao Banco Master que venha a chegar à Corte.
Na prática, isso significa que o ministro ficará impedido de atuar em relatorias, julgamentos ou decisões futuras envolvendo o tema, sem necessidade de apresentar novos pedidos de afastamento.
A decisão também impede que novos processos ligados ao caso sejam distribuídos automaticamente ao gabinete do ministro.
PF encontrou menções ao ministro em mensagens
O afastamento de Toffoli ocorre cerca de um mês depois de ele ter deixado a relatoria de investigações relacionadas ao caso.
Durante a operação da Polícia Federal do Brasil, foram apreendidas mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como dono do Banco Master. Segundo apurações, os diálogos fariam referência a tratativas e possíveis pagamentos mencionando o nome do ministro.
Mesmo assim, integrantes do STF entenderam que não havia fundamento jurídico suficiente para declarar impedimento formal, mantendo válidos os atos processuais praticados por Toffoli antes da suspeição.
Outro ponto citado nas investigações é que o ministro é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.
Pedido de CPI no Congresso
A ação no STF foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que o tribunal determine a instalação da CPI na Câmara para investigar possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
Segundo Rollemberg, o requerimento já cumpre todos os requisitos constitucionais para abertura da comissão, incluindo 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço da Casa.
“O requerimento possui objeto determinado e prazo definido, preenchendo todos os requisitos previstos no artigo 58 da Constituição”, argumentou o parlamentar.
Ele também afirma que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter dado andamento ao pedido de instalação da comissão.
Investigação pode envolver mais de R$ 12 bilhões
As investigações sobre o Banco Master tramitam no STF sob relatoria do ministro André Mendonça e apuram suspeitas de fraudes financeiras que podem alcançar cerca de R$ 12,2 bilhões.
A operação, conhecida como Compliance Zero, levou à prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados ligados ao banco e a empresas associadas.
O caso também provocou forte repercussão política em Brasília e motivou pedidos de CPIs no Congresso Nacional, que pretendem investigar o funcionamento da instituição financeira, a atuação de fundos de investimento e eventuais relações com agentes públicos.
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