O Tribunal de Contas da União decidiu encerrar a análise sobre as viagens realizadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho ligado ao empresário Daniel Vorcaro, durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão foi formalizada em acórdão assinado no último dia 25 de abril. Segundo a Corte, o caso não apresenta elementos suficientes para tramitação no tribunal e trata de საკითხos que não são de sua competência.
Entenda a decisão do TCU
A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, que solicitava apuração sobre a origem dos recursos utilizados nas viagens feitas por Nikolas durante o segundo turno das eleições presidenciais.
No entanto, o relator do caso, o ministro Antonio Anastasia, destacou que a admissibilidade de representações exige “lastro probatório mínimo”, o que não foi identificado no processo.
Além disso, o tribunal entendeu que os fatos estão relacionados ao custeio de despesas eleitorais — tema que deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, e não pelo TCU.
Caso envolve campanha de 2022
As viagens investigadas teriam ocorrido durante a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com informações divulgadas à época, o jatinho teria sido utilizado por Nikolas, além de pastores e influenciadores, em agendas de campanha pelo Nordeste.
Defesa do deputado
Em manifestação anterior, Nikolas Ferreira afirmou que participou dos voos a convite e que não tinha conhecimento sobre o proprietário da aeronave no momento das viagens.
“Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave”, declarou o parlamentar.
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