A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu, na madrugada desta terça-feira (2/12), o ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do instituto, Jucimar Fonseca da Silva, logo após quase nove horas de depoimento no Senado. A ordem de prisão foi dada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob a justificativa de contradições na fala do ex-servidor e do histórico de recusas anteriores para depor.
Jucimar havia faltado a duas convocações, apresentando atestados médicos e evitando perícia oficial solicitada pelo Senado. Para Viana, a postura reforçou suspeitas: “Quem nada deve não foge. Quem confia na própria inocência não evita depor”, afirmou.
Por que Jucimar é investigado
A CPMI apura como entidades conveniadas ao INSS conseguiram realizar descontos em massa em aposentadorias e pensões — valores que saltaram de forma explosiva nos últimos anos. Jucimar é apontado por parlamentares como peça-chave na liberação desses convênios, mesmo diante de alertas do Ministério Público.
De acordo com dados apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), os descontos cresceram de maneira acelerada:
- 2022: R$ 800 milhões
- 2023: R$ 1,6 bilhão
- 2024: R$ 3,5 bilhões
No mesmo período, os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) saltaram de 16 para 40, ampliando a atuação de entidades agora investigadas.
Entre elas está a Conafer, apontada como parte de uma organização criminosa que explorava financeiramente segurados. Gaspar relatou que, em 2022, uma análise sob responsabilidade de Jucimar classificou como regulares 500 fichas associativas da entidade — mesmo após alertas de inconsistência.
O ex-coordenador também admitiu ter assinado a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos da Contag, entidade à qual pertence o Sindinap, ligado a um irmão do presidente Lula. Ele afirmou que apenas seguiu “normas internas”, o que gerou forte reação entre parlamentares.
Ex-servidor diz que só emitia pareceres técnicos
No depoimento, Jucimar tentou se afastar das decisões centrais do esquema, afirmando:
“Eu nunca assinei autorização de pagamento. Eu não era ordenador de despesa.”
Segundo ele, o controle final dos pagamentos caberia a outras divisões do INSS. Integrantes da CPMI, porém, contestaram essa versão ao apresentar documentos, visitas institucionais feitas por ele a entidades investigadas e pareceres assinados no período de explosão dos valores descontados.
Condução coercitiva e histórico de ausências
Jucimar só compareceu à CPMI após ser localizado pela Polícia Legislativa em área próxima a Manaus e conduzido coercitivamente a Brasília — primeira ação desse tipo realizada pela comissão. A medida foi autorizada em razão das faltas anteriores e do não cumprimento da perícia médica.
Embate com o STF e ausência de investigado preso
A sessão desta segunda-feira também registrou tensão devido à ausência de Sandro Temer de Oliveira, preso em Aracaju e apontado como responsável por duas associações envolvidas em descontos compulsórios. Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, Temer não foi obrigado a depor.
A decisão provocou reação do senador Carlos Viana:
“Houve gasto com deslocamento e preparação. No fim, a Polícia Federal foi impedida de trazê-lo por ordem judicial.”
Comissão vai pedir prorrogação por mais 60 dias
Ao fim da audiência, Viana anunciou que colocará em votação, nesta quinta-feira (4), o requerimento de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF por Lula. Ele deverá explicar por que entidades sob suspeita — como Contag e Sindinap — continuaram operando mesmo após identificação de irregularidades pela CGU.
O presidente da CPMI e o relator defenderam ainda a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, estendendo o encerramento para maio de 2026, devido ao volume de documentos, sigilos bancários e novos depoimentos previstos.
O que a CPMI investiga
Segundo a comissão, o esquema pode ter envolvido:
- falsificação de autorizações de desconto;
- assinaturas coletadas irregularmente;
- falhas ou omissões de fiscalização interna;
- conivência de gestores públicos;
- multiplicação de entidades credenciadas sem controle adequado.
Milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por débitos automáticos que, em muitos casos, não reconheceram ter autorizado.
Até a última atualização desta reportagem, não havia confirmação sobre fiança, nem detalhes sobre a situação atual de Jucimar Fonseca após sua prisão.
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