A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas (CPI das Bets) encerrou seus trabalhos nesta semana sem aprovar um relatório final. Em uma sessão esvaziada e marcada por articulações de bastidores, o parecer apresentado pela relatora senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi rejeitado por 4 votos a 3. A CPI havia sido criada para investigar irregularidades no setor de apostas esportivas online e a suposta relação entre influenciadores digitais e plataformas de jogos.
Mesmo com a derrota, Soraya anunciou que levará seu relatório pessoalmente à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça, para que os órgãos avaliem o conteúdo e decidam sobre a abertura de novas investigações. Segundo a parlamentar, o documento contém “provas robustas” e recomenda o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais, dirigentes de empresas do setor e operadores financeiros suspeitos de lavagem de dinheiro.
“Não houve vitória de inocentes, mas blindagem de interesses. A CPI acabou, mas as investigações continuam. Eu vou até o fim”, declarou Soraya.
Influenciadores no foco
A senadora solicitou o indiciamento de nomes ligados à promoção de sites de apostas sem a devida transparência contratual ou sem observância de regras básicas de publicidade e proteção a menores. Embora os nomes não tenham sido oficialmente divulgados, especula-se que entre os citados estejam figuras públicas com grande influência nas redes sociais.
Defesa de Virginia Fonseca comemora
Um dos nomes ligados ao debate durante a CPI, a influenciadora Virginia Fonseca, celebrou por meio de sua assessoria jurídica a rejeição do relatório. Em nota assinada pelo advogado Michel Saliba, a defesa afirmou que “fez-se justiça”, destacando que Virginia sempre respeitou a legislação vigente ao promover marcas e serviços online.
“A decisão confirma que não há fundamentos jurídicos para qualquer responsabilização. Virginia recebe com tranquilidade e confiança nas instituições o encerramento da comissão”, afirma o comunicado.
CPI termina sem consenso e sem encaminhamentos formais
A CPI das Apostas foi instalada em novembro de 2024, em meio ao crescimento explosivo do setor de apostas esportivas no Brasil, impulsionado pela regulamentação sancionada em 2023 que permitiu a operação legal de plataformas online no país. Durante os sete meses de funcionamento, o colegiado realizou mais de 20 audiências, ouviu executivos, advogados e personalidades da internet, mas não conseguiu um consenso sobre a responsabilização de condutas.
A divisão política também ficou evidente na votação final: senadores governistas e membros de partidos aliados do centrão articularam contra o relatório de Soraya, considerada independente e crítica tanto ao governo quanto à oposição.
Contexto: um mercado bilionário sob pressão
Com projeção de movimentar mais de R$ 12 bilhões em 2025, o mercado de apostas esportivas online se tornou uma fonte de receitas e também de controvérsias no Brasil. A ausência de uma fiscalização robusta e a popularização de “tips” e apostas entre adolescentes acenderam o alerta de especialistas, que defendem maior regulação e punições claras para práticas abusivas de marketing.
Entidades como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) defendem a criação de uma agência reguladora independente, nos moldes da ANS ou ANATEL, para fiscalizar o setor e garantir que a publicidade seja ética e transparente.
O que vem a seguir?
Com o fim da CPI, caberá agora ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se as denúncias apresentadas de forma independente por Soraya Thronicke serão transformadas em inquéritos criminais formais.
A expectativa é de que, nos próximos meses, novos debates surjam no Congresso sobre a regulamentação da publicidade de apostas, especialmente em redes sociais e plataformas como YouTube, TikTok e Instagram, onde jovens são frequentemente expostos a conteúdo relacionado a jogos.
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