Com mais de 70% da frota nacional desprotegida, veículos leves, motos, caminhões e até tratores circulam no Brasil sem cobertura de seguro. Para mudar esse cenário, associações de proteção mutualista, como a Arca Mútual Proteção Patrimonial, surgem como uma alternativa acessível e regulamentada, oferecendo uma solução viável para milhões de brasileiros.
A Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, representa um marco legal para o setor. Pela primeira vez, o Brasil regula formalmente as associações de proteção veicular, inserindo essas operações no Sistema Nacional de Seguros Privados e sujeitando-as à supervisão da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Segundo a lei, as associações têm 180 dias para se cadastrar na SUSEP, sob risco de terem suas atividades suspensas. O objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a solidez das operações, protegendo consumidores e fortalecendo o mercado de proteção patrimonial mutualista.
Proteção acessível e democrática
Para entender melhor o funcionamento desse modelo, a reportagem conversou com Rodrigo Sabino, CEO da Arca Mútual Proteção Patrimonial.
“É um formato de seguro acessível, mas que ainda está numa fase de conquista da confiança do público. Trabalhamos com proteção patrimonial mutualista, onde os associados se amparam mutuamente”, explicou Sabino.
Ele destacou que a regulamentação da Lei 213/2025 trouxe segurança jurídica, permitindo que o setor funcione de forma organizada e confiável:
“Hoje, as empresas de proteção patrimonial só podem operar se estiverem licenciadas e em fase de cadastramento junto à SUSEP, como é o caso da Arca. Isso baliza o mercado e protege os consumidores.”
Um mercado ainda em crescimento
Apesar do crescimento da proteção veicular, Sabino lembra que a frota brasileira ainda está majoritariamente descoberta.
“Temos mais de 70% dos veículos sem seguro. A proteção veicular surgiu para democratizar o acesso, oferecendo uma opção viável para aqueles que, até então, ficavam à margem do mercado tradicional, seja por custos altos, burocracia ou perfil incompatível com seguros privados.”
O modelo mutualista funciona com base na cooperação entre os associados, prática conhecida como RATE, permitindo que o grupo se proteja mutuamente e tornando o seguro mais acessível a todos.
“Garantir a proteção do patrimônio é um direito constitucional. A associação trouxe esse acesso, popularizando o mercado e tornando a proteção patrimonial uma realidade para pessoas que antes não tinham essa oportunidade”, acrescentou Sabino.
O futuro da proteção patrimonial no Brasil
Com a regulamentação legal e a crescente adesão de associados, o setor de proteção patrimonial mutualista ganha força e credibilidade. Para Sabino, o modelo não é apenas uma alternativa ao seguro tradicional, mas uma forma de tornar o mercado mais inclusivo e democrático, oferecendo proteção a milhões de brasileiros que ainda circulam sem cobertura.
Leia mais: Associações de proteção mutualista; uma alternativa ao seguro veicular“É um desenho pensado para gerar acesso e viabilidade financeira para as pessoas. Hoje, a proteção patrimonial mutualista é uma realidade concreta que ajuda a reduzir a vulnerabilidade da população e fortalece a segurança de todos”, concluiu o CEO da Arca.
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