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Autonomia das Caixas de Assistência é questionada: CAAMG denuncia processo sigiloso da OAB Nacional

Ângela Botelho alerta para risco à autonomia da CAAMG durante Congresso de Processo Civil da OAB-MG


Durante o segundo dia do XVI Congresso de Processo Civil da OAB-MG, nesta quinta-feira (25/9), em Belo Horizonte, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Ângela Botelho, manifestou preocupação com um procedimento sigiloso em tramitação no Conselho Federal da OAB que, segundo ela, ameaça gravemente a autonomia administrativa e financeira das Caixas de Assistência dos Advogados, como a CAAMG.


Posição da presidente da CAAMG

Ângela iniciou seu discurso evocando responsabilidade institucional e ética, destacando que representa a voz de mais de 150 mil advogados mineiros. Ressaltou que a CAAMG não é apenas uma instituição beneficente ou assistencialista, mas um pilar de atuação ativa, com iniciativas como escritórios compartilhados, assistência médica ampliada, modernização digital e suporte emergencial, especialmente em tempos de crise.

Denunciou que o processo sigiloso em curso busca alterar o Estatuto das Caixas de Assistência por meio de uma simples resolução, o que, em sua visão, fere princípios constitucionais como o devido processo legal, a competência federativa e a transparência.


Contexto institucional e histórico da CAAMG

A CAAMG foi criada em 1942 e atua como braço social da advocacia mineira, oferecendo diversos benefícios, assistência social, projetos de capacitação, digitalização, apoio jurídico, convenções regionais etc.

Em sua fala, Ângela Botelho fez questão de lembrar dos mandatos de presidentes anteriores que foram responsáveis por transformações significativas:

Sérgio Murilo, que implementou escritórios compartilhados e democratizou o acesso à informática,

Luiz Cláudio Chaves, pela atuação emergencial durante a pandemia,

Gustavo Chalfun, pela expansão física, digitalização e ampliação da assistência médica.


Denúncias e mobilização

Segundo Ângela, o procedimento está sendo conduzido em sigilo, sem debate público, o que impede transparência e participação da advocacia nas decisões que afetam diretamente as Caixas. Ela argumenta que isso contraria o Estatuto da OAB, a legislação federal da advocacia (Lei 8.906/94) e princípios básicos de administração pública.

Em reunião em Brasília, no dia 22/9, foi possível retirar temporariamente o tema da pauta do Conselho Federal, em razão da mobilização das presidentes das CAAs de todo o país. Há, porém, alerta para risco de deliberação em sessão virtual extraordinária.


Apelo à advocacia e próximos passos

Ângela conclamou advogados e advogadas mineiras a se mobilizarem: entrar em contato com conselheiros federais, presidentes de seccionais e colegas para demandar acesso ao conteúdo integral do processo.

Pediu que o tema seja retirado da pauta na OAB Nacional e devolvido ao âmbito do debate público, com garantias legais do contraditório, transparência e respeito à autonomia instituída.


Leia mais: Autonomia das Caixas de Assistência é questionada: CAAMG denuncia processo sigiloso da OAB Nacional

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