Podcast Ordem e Voz recebe advogado Paulo Azeredo para debate sobre direito, liberdade e inclusão social
Especialista em diversas áreas do Direito, ex-presidente da Ultramig destaca papel do advogado na defesa da cidadania, os limites da liberdade de expressão e a importância da educação técnica para o desenvolvimento do país
O podcast Ordem e Voz, iniciativa da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira (Ocim), retomou sua programação com uma entrevista aprofundada com o advogado Paulo Henrique Azeredo Nascimento, profissional com mais de 16 anos de atuação na advocacia e ex-presidente da Utramig, fundação estadual voltada à educação profissional em Minas Gerais.
Durante a conversa, conduzida pelo jornalista Leandro Quirino, Azeredo ressaltou o papel do Direito como pilar do Estado Democrático, definindo a advocacia como “a última trincheira de defesa do cidadão”.
“A palavra advogado vem do latim advocatus, aquele que fala em nome de outro. Muitas vezes defendemos pessoas que sequer conhecem os próprios direitos”, afirmou.
Educação cívica e democracia em construção
O advogado destacou seu envolvimento em projetos de educação cívica, voltados a explicar à população como funcionam as instituições, quais são os direitos, deveres e os limites das liberdades individuais.
Segundo ele, a democracia deve ser vista como um processo contínuo de aperfeiçoamento.
“As pessoas precisam entender, por exemplo, que a liberdade não é absoluta. Ela encontra limites quando passa a violar o direito do outro”, explicou.
Liberdade de expressão, humor e excessos
Um dos pontos centrais da entrevista foi o debate sobre liberdade de expressão, especialmente no ambiente digital e nas manifestações artísticas, como o humor.
Azeredo analisou casos recentes de judicialização de piadas e apresentações de stand-up, defendendo que o humor deve ser compreendido como uma forma legítima de crítica social, marcada pelo exagero, sarcasmo e ironia.
“O humorista exerce uma arte. Não se pode tratar toda piada como crime. É preciso avaliar se houve real intenção de ofender ou se houve dano efetivo à honra”, argumentou.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou que acusações falsas e ataques pessoais deliberados podem, sim, justificar ações judiciais, cabendo ao Judiciário medir a extensão do dano.
Racismo, subjetividade e atuação da Justiça
Outro tema abordado foi a complexidade na identificação de práticas discriminatórias. Azeredo reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil, mas alertou para situações em que a percepção subjetiva pode ser confundida com ofensa real.
“Nem toda sensação de preconceito corresponde, necessariamente, a um ato discriminatório. É o Judiciário que deve analisar caso a caso”, pontuou.
Experiência na Ultramig e defesa do ensino técnico
Ao falar sobre sua passagem pela Utramig, Azeredo destacou o papel estratégico da instituição na formação profissional de jovens e adultos, preparando mão de obra qualificada e estimulando o empreendedorismo.
“A verdadeira eficácia de programas sociais se mede pelo número de pessoas que deixam de depender deles. Educação técnica é dignidade”, afirmou.
Ele citou exemplos de países como Alemanha, Suíça e Canadá, onde mais de 50% da população passa pelo ensino técnico, defendendo que o Brasil precisa romper o estigma que desvaloriza essa modalidade de ensino.
Desafios da inovação e da inclusão digital
O advogado também fez críticas ao avanço acelerado da digitalização de serviços públicos, alertando para o risco de exclusão de parcelas da população que não dominam tecnologias digitais.
“Inovar é essencial, mas não podemos abandonar quem ainda não consegue lidar com aplicativos, reconhecimento facial ou serviços totalmente digitais”, disse.
Como exemplo, elogiou decisões que garantem cardápios impressos em restaurantes e defendeu políticas públicas mais sensíveis à realidade de idosos, moradores da zona rural e pessoas com baixa escolaridade.
Comunicação clara e advocacia humanizada
Na reta final da entrevista, Azeredo destacou a importância da comunicação acessível no exercício da advocacia.
“O cliente não pode sair do escritório com mais dúvidas do que entrou. O advogado precisa falar a língua do cliente”, afirmou.
Ele comparou a atuação do advogado à do médico, ressaltando que empatia, clareza e escuta são fundamentais para gerar confiança.
Novo núcleo jurídico da Ocim
O episódio também abordou a proposta de criação de um núcleo jurídico da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, com foco no atendimento à sociedade e orientação a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Azeredo avaliou a iniciativa como essencial para fortalecer a cidadania.
“Se queremos um verdadeiro Estado Democrático de Direito, precisamos garantir acesso à Justiça e respeito à advocacia”, concluiu.
O Ordem e Voz segue como um espaço de diálogo, formação e reflexão, ampliando o alcance das ações sociais, educacionais e institucionais da Ocim em Minas Gerais.
