22 C
Belo Horizonte
InícioEconomiaMinas Gerais e União fecham acordo para retomar pagamento de dívida bilionária

Minas Gerais e União fecham acordo para retomar pagamento de dívida bilionária

O governo de Minas Gerais e a União chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (28/8), para retomar o pagamento da dívida do Estado, estimada em R$ 165 bilhões, a partir de 1º de outubro. O entendimento foi alcançado poucas horas antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 14h. A Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram que o STF homologue a conciliação.

O governo Romeu Zema (Novo) vinha negociando desde maio com o governo federal, temendo perder as condições especiais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Minas Gerais não havia cumprido todos os requisitos para concluir sua adesão ao programa e corria o risco de ser excluída, o que levaria a pagamentos mais altos.

O acordo permitirá que o Estado pague apenas os juros e encargos da dívida por nove anos, conforme as condições do RRF. Sem esse entendimento, Minas Gerais enfrentaria uma diferença significativa no valor devido: entre agosto e dezembro de 2024, o Estado pagaria R$ 7 bilhões fora do RRF, mas com o acordo, desembolsará cerca de R$ 1 bilhão.

Além do pedido de homologação do acordo, a AGE e a AGU sugeriram um prazo de seis meses para que Minas Gerais cumpra os requisitos necessários para sua adesão definitiva ao RRF. Um cronograma de acompanhamento será estabelecido para monitorar o progresso.

Atualmente, o governo Zema paga R$ 200 milhões mensais referentes a parcelas renegociadas da dívida acumulada entre 2019 e 2022. O novo acordo traz alívio financeiro ao Estado, enquanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve adiar a votação da adesão ao RRF até que o STF se pronuncie.


 

RELACIONADOS