O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou nesta segunda-feira (6) o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, apresentado pelo governador Romeu Zema. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece que o regime especial terá validade de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. O Estado, que acumula uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União, buscará reequilibrar suas contas por meio do plano.
Pagamentos já iniciados
Embora o plano tenha sido oficialmente homologado agora, o governo mineiro já vinha realizando pagamentos desde outubro de 2024, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, foram quitadas quatro parcelas, totalizando R$ 1,1 bilhão. A última, paga em 3 de janeiro, foi de R$ 303 milhões.
De acordo com o governador Romeu Zema, o pagamento da dívida se tornou um dos maiores desafios financeiros do Estado. “O Propag resolve o principal problema, que são os juros. O comprometimento da receita com a dívida chegou a níveis insustentáveis ao longo das últimas décadas”, afirmou Zema, destacando os impactos positivos do programa.
Propag e seus benefícios
O RRF de Minas Gerais integra o Programa de Reequilíbrio das Obrigações Públicas e Ajuste de Gestão (Propag), que busca oferecer condições diferenciadas para estados endividados. O programa cria o Fundo de Equalização Federativa, que será financiado com parte dos pagamentos das dívidas. Esses recursos serão destinados prioritariamente a investimentos em educação técnica e universidades públicas.
Minas Gerais, junto com Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, responde por 90% das dívidas estaduais com a União, que somam R$ 765 bilhões. O Propag permite aos estados a renegociação das dívidas com condições mais favoráveis, como correção pelo IPCA e limitação no crescimento das despesas primárias.
Próximos passos
Os estados interessados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. Com a consolidação do plano, Minas Gerais busca aliviar sua situação fiscal e garantir maior sustentabilidade para seus cofres públicos até 2033.
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
