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TJMG suspende lei que autorizava uso da Bíblia em escolas de Belo Horizonte


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material paradidático em escolas de Belo Horizonte. A decisão, divulgada na última sexta-feira (26), aponta que a medida fere o princípio do Estado laico e ultrapassa a competência do município.

A liminar atende a uma ação movida pelo PSOL, que argumentou que a norma poderia gerar discriminação religiosa e impor conteúdos específicos em instituições de ensino públicas e privadas. A lei, aprovada pela Câmara Municipal em abril, sugeria e, em alguns trechos, determinava a utilização de passagens bíblicas em atividades escolares, inclusive em disciplinas como História e Literatura.

Segundo o Tribunal, a iniciativa compromete a autonomia da gestão educacional e desrespeita as diretrizes nacionais, que exigem a participação da comunidade escolar na escolha de materiais pedagógicos. Até o julgamento definitivo, a lei permanece sem efeito.

O juiz responsável ressaltou que a educação pública deve ser plural, respeitar a diversidade de crenças e não favorecer nenhuma orientação religiosa.

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