A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo nesta terça-feira (15/4) ao aprovar, na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o parecer favorável a um projeto de lei que estabelece multa para quem portar ou utilizar drogas em locais públicos da capital mineira.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta estipula multa inicial de R$ 1.380, podendo dobrar em caso de reincidência. No entanto, o texto oferece uma alternativa à penalidade: o infrator poderá optar por tratamento contra dependência química, isentando-se da multa.
Segundo o projeto, são considerados espaços públicos não apenas ruas, praças e parques, mas também áreas de vegetação, campos de futebol, repartições públicas e até estacionamentos de prédios privados de livre acesso.
De acordo com Jalyson, a medida busca “proteger as famílias e as crianças” e ampliar o arsenal de ferramentas à disposição da segurança pública, sem criminalizar os usuários. Ele destaca que a proposta respeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o porte de pequenas quantidades para consumo próprio como infração administrativa.
“O projeto é uma forma de impedir que jovens sejam expostos a ambientes com uso de drogas, especialmente em locais como praças e parques. Não se trata de prender ninguém, mas de dar uma resposta mais firme ao uso indevido em público”, afirmou o vereador.
A arrecadação das multas, segundo o projeto, será destinada a programas municipais de prevenção e combate às drogas ou repassada a entidades conveniadas que atuam na recuperação de dependentes químicos.
O texto ainda passará por outras comissões antes de ser levado ao plenário para votação em primeiro turno. A expectativa é de intensos debates entre os vereadores sobre a eficácia e os impactos sociais da medida.
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