O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, deu início a uma ação de fiscalização voltada para os planos de saúde que atuam no estado. A medida visa acompanhar a qualidade do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) prestado pelas operadoras, garantindo que as normas previstas no Decreto Federal nº 11.034/2022 estejam sendo devidamente cumpridas.
O Procon notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando a identificação das principais operadoras em atuação no estado, como parte do processo inicial de monitoramento. A ação pretende avaliar a eficiência dos canais de atendimento, incluindo telefone, chatbot, aplicativos de mensagens e e-mail.
Entre os principais pontos de fiscalização estão:
- Gratuidade dos serviços de atendimento,
- Acesso inicial facilitado, sem exigência prévia de dados,
- Cancelamento imediato de contratos,
- Resolução de demandas sem repetição de informações, como forma de garantir agilidade e respeito ao consumidor.
De acordo com o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o objetivo é evitar a judicialização de conflitos e aliviar a sobrecarga nos órgãos de defesa do consumidor. “O SAC deve ser o primeiro canal de solução para o cidadão. Quando ele funciona mal, o consumidor acaba recorrendo ao Judiciário ou aos Procons, o que poderia ser evitado”, afirmou.
A iniciativa surge em um contexto de crescentes reclamações contra planos de saúde em todo o país, especialmente sobre negativas de cobertura, demora no atendimento e dificuldade para cancelamentos — situações que impactam diretamente os usuários.
Para registrar reclamações ou buscar soluções, o consumidor pode acessar o site consumidor.gov.br ou entrar em contato com a própria ANS por meio de seus canais oficiais.
Leia mais: Minas Gerais inicia fiscalização dos planos de saúde: Procon notifica ANS para monitorar atendimento ao consumidor- Bebidas adulteradas: PM apreende vodka e licores e prende dono de bar na Pampulha, em BH
- TCU arquiva investigação sobre voos de Nikolas Ferreira em jatinho de empresário
- PF desmonta esquema de tráfico internacional de armas em MG com arsenal apreendido
- Empréstimo de R$ 1 bilhão para o Anel Rodoviário avança na Câmara de BH
- STF dá 2 anos para Minas regulamentar salário de delegados e cobra fim de omissão
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
