OURO BRANCO (MG) — Uma medida dura e aguardada por ambientalistas e moradores acaba de ser aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Branco e promete transformar o cenário caótico da rodovia MG-129, especialmente no trecho que corta a Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco, na Estrada Real.
A nova legislação autoriza a retenção e apreensão de veículos de carga que descumprirem normas ambientais ou de trânsito — mesmo que os caminhões não estejam diretamente ligados a atividades ilícitas. A mudança foi incluída por meio de um parágrafo único ao artigo 11 da Lei Municipal nº 2.531/2021.
🚛 Medida visa combater abusos no transporte de carga
A rodovia MG-129, que corta áreas de proteção ambiental, vem sendo palco de intensos congestionamentos, danos à vegetação e risco constante de acidentes graves provocados por carretas e caminhões pesados. Muitos deles desrespeitam restrições ambientais e de tráfego, tornando o local perigoso e degradado.
Com a nova regra, agentes municipais de fiscalização poderão reter e até apreender os veículos, endurecendo o controle sobre o tráfego irregular. A proposta ainda depende da sanção do prefeito Sávio Rodrigues Fontes, o que deve ocorrer nos próximos dias.
🌱 Impacto ambiental e segurança pública
Entidades ambientais e moradores da região vinham pressionando o poder público diante do aumento do tráfego de veículos pesados, que utilizam o trecho da MG-129 como atalho para escapar de fiscalizações em rodovias estaduais e federais.
“O que está acontecendo é um verdadeiro abuso contra a Serra de Ouro Branco. Caminhões passando onde não deviam, causando erosões, colocando em risco ciclistas e motoristas locais. Essa lei é um passo importantíssimo”, afirma um representante do movimento SOS Estrada Real.
🛑 O que muda com a nova lei?
Com a alteração aprovada:
- Veículos de carga que infringirem normas ambientais ou de trânsito poderão ser imediatamente retidos;
- Em caso de reincidência ou risco à segurança/ao meio ambiente, poderão ser apreendidos;
- A nova lei reforça o poder da fiscalização municipal diante de um problema que extrapola o âmbito do Estado.
⚖️ E agora?
A expectativa é de que a sanção do Executivo ocorra até o fim de junho. Caso sancionada, a nova medida deverá entrar em vigor imediatamente, com possibilidade de atuação conjunta com a Polícia Militar de Meio Ambiente, Defesa Civil e órgãos ambientais estaduais.
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