A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) iniciou o desconto nos salários dos professores que aderiram à greve na rede municipal de ensino. Os contracheques com os cortes referentes aos dias não trabalhados já estão disponíveis para consulta desde a manhã desta segunda-feira (30).
A decisão atende a uma nota técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM), baseada em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que determina que a administração pública pode descontar os dias parados durante greve de seus servidores. Segundo o entendimento do STF, a greve representa suspensão do vínculo trabalhista, o que justifica a ausência de contraprestação salarial para o período de paralisação.
A própria decisão do STF, contudo, permite que os descontos sejam evitados caso haja um acordo formal que determine a reposição dos dias ou horas parados. Até o momento, a Prefeitura não conseguiu fechar tal acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), que mantém a greve iniciada no dia 9 de junho.
Com o impasse, o desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marcou uma audiência de conciliação para o dia 2 de julho, às 11h, na sede do Poder Judiciário na região Centro-Sul da capital mineira. A audiência tem como objetivo tentar mediar a situação, após a PGM ter ajuizado uma Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade da greve, com pedido liminar que foi negado pelo magistrado.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) reforçou a posição da administração municipal, anunciando a judicialização do movimento grevista e justificando o corte no ponto dos servidores como uma medida necessária e legal. “Não existe a possibilidade de pagar uma pessoa que não foi trabalhar. Eu não posso fazer isso, a lei não me permite”, afirmou o prefeito.
A greve foi deflagrada pela categoria em 9 de junho, com reivindicações que incluem reajuste salarial acima dos 2,49% oferecidos pela Prefeitura para o período de janeiro a abril de 2025, contratação imediata de professores — especialmente para as unidades de Educação Infantil (Emeis) —, reestruturação da carreira, redução do número de alunos por sala, ampliação do tempo para planejamento e paridade nos reajustes dos servidores aposentados.
O prefeito destacou que a proposta do Executivo garante ganhos acima da inflação acumulada nos primeiros meses do ano e está alinhada ao acordo firmado com outras 13 categorias de servidores municipais, que aceitaram os termos. “Todas aceitaram. Apenas o sindicato dos professores não aceitou”, criticou Damião.
Segundo ele, Belo Horizonte já remunera os professores com salários acima do piso nacional da educação. “Querem seis, querem sete, um chegou a falar em 20%. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro que temos para administrar”, concluiu o prefeito.
O impasse entre a Prefeitura e os professores da rede municipal permanece, e o desfecho da audiência de conciliação será decisivo para o andamento do calendário escolar e o retorno das aulas na capital mineira.
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