Uma agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte foi multada em R$ 159.120,46 por violar normas do Código de Defesa do Consumidor. A punição foi aplicada pelo Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após constatar falhas no atendimento aos clientes.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, a agência deixou de informar de forma adequada os clientes sobre situações que poderiam levar à recusa de pagamentos ou ao não recebimento de cheques. As informações estariam disponíveis apenas em um fichário físico, em vez de estarem acessíveis em totens eletrônicos, como determina a legislação.
Além disso, foi constatada a ausência de divisórias entre os caixas eletrônicos, exigidas por lei para assegurar a privacidade dos usuários durante as operações bancárias.
Em nota enviada ao jornal Hoje em Dia, o Banco do Brasil afirmou seguir todas as normas e regulamentações vigentes, e ressaltou prezar pela segurança no atendimento. Segundo a instituição, a ausência de biombos se justifica pelo modelo da agência, do tipo “Estilo”, que possui acesso restrito, além de terminais projetados para evitar a visualização das operações por terceiros. O banco também disse que a segurança das unidades é fiscalizada regularmente pela Polícia Federal e que os totens com informações obrigatórias estavam disponíveis na unidade.
Ainda assim, diante das irregularidades apuradas e da recusa da instituição em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA), o Procon-MG decidiu aplicar a multa.
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