O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou, nesta terça-feira (8), uma fiscalização rigorosa contra aumentos considerados “indevidos” no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal. A medida foi tomada após a constatação de que a redução de R$ 0,17 por litro, anunciada pela Petrobras no início de junho, não chegou ao consumidor final nos dois estados. Pelo contrário: os preços subiram nas bombas, gerando preocupação e cobrança de providências por parte do governo federal.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o preço médio da gasolina subiu de R$ 5,97 para R$ 6,36 em menos de um mês — um aumento de R$ 0,39. Os dados são de levantamento do site Mercado Mineiro, divulgado no fim de junho. Segundo o MME, essa alta é injustificada diante da queda no preço de venda da Petrobras às distribuidoras.
O ministro Alexandre Silveira classificou a situação como uma “distorção de mercado” e afirmou que o governo federal trabalha para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor.
“É inaceitável que essas práticas continuem a ocorrer. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado”, declarou o ministro.
Órgãos notificados
A pasta informou que oficiou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), além dos Procons de Minas Gerais e do Distrito Federal.
No documento, o ministério contesta os argumentos apresentados por representantes do setor, como a alta no preço do etanol anidro e manutenções na malha de abastecimento. Segundo a nota técnica, as manutenções estavam programadas com formação prévia de estoques, o que inviabilizaria qualquer justificativa para aumento.
Crise orçamentária na ANP e reação do setor
A fiscalização por parte da ANP, no entanto, pode enfrentar dificuldades. A agência sofre com cortes orçamentários que impactaram diretamente suas atividades operacionais. Em 2024, o orçamento da ANP teve um corte de quase R$ 40 milhões, o que levou à paralisação temporária de programas como o de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.
Já em Minas Gerais, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Minaspetro) se posicionou alegando que “não monitora preços” e que “cada empresário é livre para definir o valor da bomba”.
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