A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cancelou R$ 22,9 milhões em emendas parlamentares previstas no orçamento municipal, mas liberou R$ 11,6 milhões para novos projetos indicados por vereadores. A informação consta em lei sancionada nesta terça-feira (15/7) pelo prefeito Álvaro Damião (União), que oficializou a substituição de 109 emendas rejeitadas por 52 novas propostas.
Segundo o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), a maior parte das emendas canceladas estava vinculada a parlamentares que não se reelegeram. Por isso, não puderam corrigir eventuais falhas técnicas nas propostas, resultando na perda dos recursos inicialmente previstos.
“Houve um esforço da assessoria técnica da prefeitura para ajustar as emendas, mas os ex-vereadores não puderam participar desse processo”, explicou Miranda.
Negociação na Câmara Municipal
A decisão da PBH foi aprovada pelos vereadores em votação no dia 10 de junho. A medida nasceu de um acordo entre base aliada e oposição para agilizar a execução das chamadas emendas impositivas — mecanismo legal que obriga a prefeitura a aplicar parte do orçamento em ações sugeridas pelos parlamentares.
Para 2025, o valor total reservado para essas emendas corresponde a 1% da receita corrente líquida da cidade, cerca de R$ 190 milhões.
O vereador Braulio Lara (Novo) chegou a apresentar uma proposta para obrigar a prefeitura a reaplicar o dinheiro cancelado em outras áreas via créditos adicionais. Porém, retirou o substitutivo após negociação.
“Isso favorece a execução das programações pela prefeitura dentro do prazo”, elogiou Bruno Miranda.
Emendas milionárias canceladas
Entre as emendas de maior valor que acabaram canceladas, destacam-se as do vereador Wagner Ferreira (PV) e do ex-vereador Rubão (Podemos), ambas de R$ 1 milhão cada. No caso de Wagner, os recursos foram redistribuídos para duas novas emendas, voltadas à revitalização de espaços públicos e ao apoio a uma associação esportiva no bairro Buritis. Já as emendas de Rubão, que deixou o Legislativo, não tiveram reposição.
Além de Wagner Ferreira, outros vereadores tiveram emendas expressivas liberadas, como Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (Podemos), Professora Marli (PP) e Cleiton Xavier (MDB). Juntos, esses parlamentares somam cerca de R$ 6,9 milhões, mais da metade do valor autorizado nesta rodada de ajustes. Ao todo, 20 dos 41 vereadores foram contemplados com emendas revisadas.
Destino dos recursos cancelados
Com o cancelamento das emendas, os R$ 22,9 milhões retornam aos cofres municipais, podendo ser usados pela prefeitura em outras áreas prioritárias, conforme decisão do Executivo. A PBH, contudo, não detalhou ainda onde pretende aplicar os recursos.
A negociação ocorre em um momento de maior pressão política, já que 2024 é ano pré-eleitoral e a execução de emendas parlamentares costuma ganhar importância tanto para vereadores quanto para o Executivo, por viabilizar obras e projetos de interesse direto das comunidades.
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