A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), publicou nesta quinta-feira (17/7) as regras que orientam as escolas da rede municipal sobre como realizar a reposição dos dias letivos perdidos por conta de paralisações e greves de professores em 2025. De acordo com a portaria, o calendário de reposição poderá se estender até 30 de dezembro.
A Educação Infantil deverá cumprir 25 dias de reposição, enquanto o Ensino Fundamental terá 24 dias letivos a serem compensados. Para isso, a PBH ofereceu seis alternativas que poderão ser combinadas, conforme a realidade de cada unidade escolar.
✅ Regras de reposição
As diretrizes da portaria incluem:
- Conversão de recessos escolares em dias letivos, como:
- 9 dias entre 15 e 25 de julho;
- o dia 21 de novembro;
- 5 dias entre 22 e 31 de dezembro, exceto 24, 25 e 31.
- Redefinição excepcional das férias coletivas dos professores para:
- 31 de julho, 1º de agosto e 31 de dezembro.
- Conversão de feriados municipais:
- 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora);
- 8 de dezembro (Imaculada Conceição).
- Transformação de dias letivos entre 15 de julho e 19 de dezembro, sem necessidade de reprogramação.
- Inclusão de até seis sábados letivos, em turno único, além dos já previstos no calendário escolar de cada escola.
- Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Possibilidade de uso das sextas-feiras como dias letivos, desde que não coincidam com atividades de formação de professores promovidas pela SMED.
📝 Aprovação e divulgação dos calendários
Os novos calendários escolares de reposição deverão seguir os seguintes trâmites:
- Ser validados pela Gerência de Organização do Atendimento Escolar (GOATE);
- Aprovados pelo Colegiado Escolar de cada unidade;
- Referendados em assembleia escolar;
- Divulgados amplamente à comunidade escolar, incluindo estudantes, famílias e equipes pedagógicas.
As escolas que não tiveram dias letivos afetados por paralisações ou greves deverão manter o calendário original estabelecido para o ano letivo de 2025.
📌 Contexto
O anúncio das medidas vem após um semestre marcado por paralisações parciais e greves de servidores da educação, que afetaram o ritmo escolar em várias regiões da capital mineira. A reposição dos conteúdos e da carga horária é exigência legal para o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Leia mais: PBH define regras para reposição de aulas e calendário poderá ir até 30 de dezembro
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