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Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Nikolas Ferreira e outros três políticos do PL por supostos crimes eleitorais

O juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra quatro integrantes do Partido Liberal (PL) por suposta prática de crimes previstos na legislação eleitoral. Com a decisão, os acusados passam a responder a uma Ação Penal Eleitoral.

São alvos da ação o deputado federal Nikolas Ferreira, os deputados estaduais Bruno Engler e Delegada Sheila Pedrosa, além da coronel da reserva Cláudia Romualdo, que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler nas eleições municipais de 2024.

Na decisão, o magistrado entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais, com descrição clara dos fatos e elementos suficientes para garantir o exercício do direito de defesa. Os quatro réus serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa, podendo indicar testemunhas, anexar documentos e requerer produção de provas. Caso algum deles não possua advogado, um defensor será nomeado.

A denúncia ainda não teve seu conteúdo detalhado publicamente, mas os crimes são relacionados à legislação eleitoral, o que pode acarretar em inelegibilidade por até oito anos em caso de condenação por órgão colegiado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa — mesmo que os réus recorram da decisão.

Repercussão política

Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado do Brasil nas eleições de 2022. Já Bruno Engler disputou a prefeitura de Belo Horizonte em 2024, sendo derrotado no segundo turno por Fuad Noman (PSD), tendo Cláudia Romualdo como sua candidata a vice.

A reportagem procurou os citados. A defesa de Bruno Engler e de Cláudia Romualdo afirmou que ambos se manifestarão nos autos. Até o momento, Nikolas Ferreira e Delegada Sheila Pedrosa não se pronunciaram.

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