O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.755/25, que busca estimular a conectividade e a telefonia celular em todo o estado, especialmente em áreas rurais e municípios menores. A votação ocorreu durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/8/25).
Assinado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), o projeto tem como objetivos reduzir desigualdades territoriais e promover a conectividade rural. O texto prevê incentivos financeiros e fiscais para operadoras de telefonia celular e a concessão de crédito para investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
A versão aprovada é o substitutivo nº 1 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que eliminou referências ao extinto Fundomic e incluiu a possibilidade de uso de recursos dos Fundos de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico (Fundese) e do Desenvolvimento Rural (Funderur).
O projeto seguirá agora para análise de 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de avançar para sanção final.
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