A Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para votar em Plenário o Projeto de Lei (PL) 41/2025, que prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para pessoas ou instituições que utilizarem símbolos, liturgias ou doutrinas cristãs em contextos considerados ofensivos, jocosos ou depreciativos.
O texto, de autoria da vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã), foi aprovado nesta segunda-feira (25/8) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e agora aguarda apreciação em 1º turno no Plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis entre os parlamentares.
Justificativa da proposta
A vereadora Flávia Borja argumenta que a medida visa proteger a fé da maioria da população, já que, segundo ela, 86% dos brasileiros e 85% dos belo-horizontinos se identificam como cristãos. Como exemplo, citou uma publicação de Carnaval em que dois homens — um fantasiado de Jesus e outro de diabo — apareciam se beijando, o que, de acordo com a parlamentar, teria sido visto como uma “afronta” pela comunidade cristã.
Emenda para ampliar a proteção
O projeto recebeu ainda uma emenda da vereadora Luiz Dulci (PT), que foi favorável ao texto na comissão. A proposta da petista é que a proibição não se restrinja ao cristianismo, mas seja estendida a todas as religiões praticadas no Brasil. Caso a emenda seja aprovada, o PL retornará às comissões antes de seguir novamente para votação em Plenário.
Debate sobre liberdade de expressão
A proposta já gera discussões entre parlamentares, juristas e entidades civis. Enquanto apoiadores afirmam que a medida é uma forma de resguardar a liberdade religiosa e coibir ofensas à fé, críticos alertam para o risco de censura e restrição à liberdade de expressão artística e cultural.
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