O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, nesta quarta-feira (10), o recurso apresentado pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu que visava reassumir o cargo de titular em uma das Varas da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Ele permanece afastado desde julho, em função de decisão judicial dentro de uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O que se sabe das acusações
- O MPMG ofereceu denúncia criminal contra o magistrado, com base em investigações da Polícia Civil e do próprio Ministério Público, relativas ao Detran de Santa Luzia.
- Segundo as apurações, Rogério Abreu teria participação em um esquema que envolvia:
- apreensão e retenção ilegal de veículos;
- furto de bens;
- cobrança de propinas para liberação de veículos apreendidos;
- funcionamento de um pátio de automóveis, do qual ele seria sócio, o que levantou suspeitas de benefício próprio no exercício da função.
- As autoridades apontam também indícios de que o esquema tinha estrutura de organização criminosa, com atuação coordenada.
Situação processual
- A denúncia criminal já foi formalizada pelo MPMG, mas ainda não foi decidido se o mérito será acolhido para que haja um julgamento (ou seja, se vai haver aceitação formal da denúncia).
- Rogério Abreu está afastado de suas funções por determinação judicial, conforme a ação penal em trâmite no Órgão Especial.
- Além do processo criminal, a Corregedoria do TJMG conduz procedimento administrativo para apurar condutas éticas e disciplinares relacionadas ao caso.
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