Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25/9), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados da oposição e lideranças ambientalistas reforçaram a cobrança pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção nos órgãos ambientais estaduais, sobretudo ligadas à operação Rejeito da Polícia Federal (PF). O requerimento ao debate foi assinado por 16 parlamentares oposicionistas.
Esquema, prisões e danos apurados pela PF
A operação Rejeito, deflagrada pela PF, mirou um suposto esquema que envolvia fraudes em licenças ambientais para mineração, com atuação especialmente em áreas tombadas, como a Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Segundo as investigações, um conglomerado formado por mais de 40 empresas estaria envolvido em práticas de corrupção: pagamento de propina, manipulação de processos e uso de informações privilegiadas para obtenção de licenciamento ambiental irregular. Empresários, lobistas e servidores públicos de alto escalão nos órgãos estaduais (Sisema / Semad) e federais (ANM) foram presos.
Os valores envolvidos no esquema são expressivos: a PF apontou movimentações de pelo menos R$ 1,5 bilhão em recursos ilícitos, além de projetos sob controle da organização que somam mais de R$ 18 bilhões em investimentos minerais.
Há ainda outra dimensão: há relatos de envolvimento de servidores de órgãos ambientais estaduais em Minas Gerais sob suspeita de participação, o que reforça a tese de que a corrupção pode ter caráter sistêmico no setor de mineração do estado.
Pressão política e apelos pela CPI
Durante a audiência, deputados oposicionistas defenderam que apenas uma CPI teria força institucional para aprofundar a investigação, acompanhar atos administrativos, acessar documentos e exigir depoimentos formais.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, alertou para os impactos socioambientais das fraudes:
“Esse esquema causou danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios, que tiveram sua paz destruída pelo avanço da mineração.”
A deputada Lohanna (PV) apontou que a corrupção nesse caso decorre de duas causas estruturais: a precarização das condições de trabalho dos servidores do Sisema e a flexibilização excessiva dos procedimentos de licenciamento ambiental. Segundo ela, denúncias sobre irregularidades já vinham sendo apresentadas desde 2022, mas não foram respondidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
O deputado Professor Cleiton (PV) criticou duramente a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), dizendo que requerimentos antigos sobre licenciamento irregular não receberam respostas satisfatórias – num episódio ele referiu-se à empresa Taquaril Mineração, que teria atuado na Serra do Curral. Ele chegou a ironizar a CGE como “Enganadoria do Estado”.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o problema vai além de casos isolados:
“Não estamos diante de um fato isolado. Isso se configura como corrupção sistêmica na estrutura do governo de Minas Gerais.”
Vozes de comunidades afetadas e críticas ao licenciamento
Ambientalistas que participaram da audiência defenderam que os processos de licenciamento favorecem grandes mineradoras, diante da fragilidade institucional e da participação reduzida das comunidades.
Em São Gonçalo do Bação (Itabirito, Região Central), moradores denunciam ameaça com o funcionamento de um terminal ferroviário para transporte de minério – que teria sido liberado por licenciamento questionável. Eles pedem a anulação dessa autorização.
Em Ouro Preto, comunidades quilombolas reclamam que não são ouvidas nos processos de licenciamento, segundo Eduardo Evangelista, da Associação de Proteção Ambiental (Apaop):
“Há uma estrutura corrupta que viola sistematicamente os direitos das pessoas que vivem nos territórios com mineração.”
O vice-presidente do Fórum São Francisco, Julio Cesar Dutra Grillo, criticou especialmente o modelo de autodeclaração de impacto ambiental como favorecedor de irregularidades. Para ele, o órgão de licenciamento atua como “porta aberta para quem quer trabalhar de má fé”.
Posicionamento do governo e medidas anunciadas
A secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, defendeu que os casos revelados na operação Rejeito são pontuais e não refletem o comportamento de todo o Sisema. Segundo ela, quase 2 mil servidores trabalham com ética e não devem ser “manchados pelo desvio de conduta de poucos”. Ela afirmou que as informações requisitadas pela PF foram repassadas, e que os servidores citados foram afastados.
Entre as medidas em curso estão:
- contratação de auditoria técnica independente para revisar processos.
- fiscalização para verificar suspensão de atividades minerárias consideradas irregulares
- medidas judiciais cautelares para garantir a segurança das minas paralisadas
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, disse que a CGE está colaborando com a PF e citou certificação internacional de qualidade como defesa contra críticas à atuação do órgão.
Por sua vez, deputados da base governista fizeram coro à secretária. O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu que tudo será apurado, acreditando na “seriedade” da titular da Semad. Os deputados Duarte Bechir (PSD) e Zé Laviola (Novo) também expressaram confiança no compromisso ético dela. O deputado Gustavo Valadares (PMN) pediu punição exemplar para servidores com desvios e afirmou apoiar integralmente as investigações da PF.
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