A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (10), a proibição da entrada de menores de 18 anos na exposição Fullgás, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude, após ação movida por vereadores de direita da capital, que alegaram a ausência de classificação indicativa e a presença de obras com nudez e erotização.
A medida ocorre dias depois de uma confusão protagonizada por parlamentares na porta do CCBB, na última quarta-feira (8), quando os vereadores Flávia Borja (PP) e Irlan Melo (Republicanos) tentaram entrar na mostra acompanhados de apoiadores e acabaram discutindo com frequentadores e seguranças do espaço.
Segundo o magistrado, o local “não apresentou alvará judicial para visitação de menores” e falhou em sinalizar adequadamente o conteúdo exposto. “A exposição contém obras de nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, escreveu Ferreira na decisão.
CCBB diz não ter sido notificado
Em nota, o Centro Cultural Banco do Brasil informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.
“O CCBB não foi notificado sobre a referida decisão judicial”, diz o comunicado.
O espaço é gerido pelo Banco do Brasil, com curadoria independente e programação cultural diversa. Desde sua inauguração em Belo Horizonte, o CCBB se consolidou como um dos principais equipamentos culturais do estado, com exposições de artistas nacionais e internacionais.
A exposição “Fullgás”
Inspirada na música de Marina Lima e nos ícones da cultura pop dos anos 1980, Fullgás reúne mais de 300 obras de cerca de 200 artistas de todas as regiões do país. As peças exploram a relação entre arte, mídia, erotismo e comportamento, em diálogo com temas da TV, da música e da publicidade da época.
Entre as obras questionadas pelos vereadores estão Cartaz Transe Numa Boa (1986), A Cama do Artista (1985), Censura II (1986), É Fantástico (1986) e Exu Hermafrodita (1986) — todas com referência a debates sobre o corpo, censura e identidade.
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