A demora do governo de Minas Gerais em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) já teria custado cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Sinfazfisco-MG, sindicato que representa auditores fiscais da Receita Estadual. O estudo compara as condições de pagamento da dívida pública no Propag e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ainda vigente no estado.
Conforme o sindicato, a dívida consolidada do estado passou de R$ 191 bilhões, em dezembro de 2024, para R$ 199 bilhões em agosto de 2025, considerando a dívida com a União, estimada em R$ 170 bilhões. O crescimento de aproximadamente R$ 8,25 bilhões em oito meses decorre, segundo o Sinfazfisco, da permanência no RRF. “Se Minas tivesse aderido ao Propag, esse aumento ficaria em torno de R$ 5 bilhões”, aponta João Batista Soares, auditor fiscal e vice-presidente do sindicato.
Diferença entre Propag e RRF
A principal diferença entre os regimes está no cálculo de juros e na possibilidade de abatimento da dívida com ativos estaduais. No RRF, os juros são de 4% ao ano acrescidos da inflação, enquanto no Propag, caso o estado pague uma entrada equivalente a 20% do montante total da dívida — atualmente em torno de R$ 170 bilhões —, os juros podem chegar a zero.
“Juros de 4% sobre essa dívida representam quase R$ 7 bilhões. Além disso, a entrega de ativos reduziria o montante sobre o qual os juros são aplicados, diminuindo ainda mais o custo para o estado”, explicou Soares.
Para alcançar o juro zero no Propag, Minas precisaria oferecer cerca de R$ 34 bilhões em ativos, valor que o governo planeja atingir com a entrega de estatais, imóveis e créditos a receber.
Governo discorda dos números, mas reconhece o Propag como melhor opção
O governo de Minas concorda que o Propag é o modelo mais vantajoso, mas não confirma o cálculo de R$ 8,5 bilhões apresentado pelo sindicato. Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que R$ 6,2 bilhões já estão reservados para pagamento de juros e amortização da dívida no âmbito do RRF, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2025.
A administração estadual enfrenta dificuldades políticas na Assembleia Legislativa para aprovar a federalização de ativos, incluindo estatais como Cemig e Copasa, que poderiam ser usados para abater a dívida. O governo reforça que avalia as modificações trazidas pelo Decreto 12.650/2025 e garante que a adesão ao Propag continua sendo a melhor saída para o equacionamento da dívida.
Pressão da oposição e debate sobre privatizações
A oposição critica a demora do governo, alegando que a adesão ao Propag poderia ter sido iniciada ainda em junho, após aprovação de projetos que autorizam o pagamento e a utilização de ativos.
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