A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta quinta-feira (30/10), às 15h, no Auditório José Alencar, uma audiência pública para discutir a situação de mineiros vítimas de tráfico humano no Sudeste Asiático, especialmente no Camboja.
O encontro foi solicitado pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves, e busca debater mecanismos de proteção aos direitos humanos e políticas públicas de prevenção, repressão e acolhimento das vítimas. Também será discutido o direito à repatriação de corpos de brasileiros mortos em decorrência desse tipo de crime.
A deputada cita casos que ganharam repercussão nacional, como o do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, de Contagem, morto há mais de três meses no Camboja, cujo corpo ainda não foi trazido ao Brasil, e o da arquiteta Daniela Marys Costa Oliveira, detida há sete meses no país em situação considerada crítica.
Segundo Bella Gonçalves, reportagem da TV Globo revelou “condições análogas à escravidão, cárcere privado, extorsão e violação sistemática de direitos humanos fundamentais” sofridas por brasileiros recrutados por quadrilhas que atuam na região.
“A Comissão de Direitos Humanos da ALMG não pode se furtar ao dever de dar visibilidade a este tema, apurar a eventual participação de redes criminosas com atuação em Minas e discutir políticas públicas de enfrentamento e acolhimento às vítimas”, afirmou a parlamentar.
Entre os principais objetivos da audiência, estão:
- analisar a dimensão do tráfico internacional de pessoas para o Sudeste Asiático, com foco no Camboja;
- compreender as ações do Itamaraty e do Ministério da Justiça no resgate e repatriação de brasileiros;
- avaliar políticas estaduais de segurança pública e combate a redes criminosas;
- debater o acolhimento psicossocial e a reinserção social de vítimas resgatadas;
- e colher subsídios para novas proposições legislativas sobre o tema.
Foram convidados para o debate representantes do Itamaraty, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência da República e membros do Governo de Minas Gerais.
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