A Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, determinou a suspensão imediata dos alvarás de funcionamento das atividades minerárias da Vale no município após dois vazamentos registrados em um intervalo inferior a 24 horas. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (26/01) e divulgada pelas redes sociais do Executivo municipal.
Os incidentes ocorreram nas minas de Fábrica e de Viga e provocaram o carreamento de água com sedimentos para cursos d’água da cidade, incluindo o córrego Goiabeiras e o rio Maranhão, que deságua no rio Paraopeba, já impactado pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.
Risco ambiental e suspensão das atividades
Em ofício assinado pelo prefeito Anderson Costa Cabido (PSB), a prefeitura classificou os vazamentos como um “fato superveniente de risco ambiental concreto”, com potencial de causar danos à qualidade da água, aos ecossistemas e à segurança da população. Segundo o município, manter as operações nas condições atuais é incompatível com os princípios da precaução e da prevenção ambiental.
A suspensão dos alvarás seguirá em vigor até que a Vale comprove a adoção de medidas capazes de eliminar ou controlar os riscos identificados.
Exigências impostas à mineradora
Para que as licenças municipais possam ser restabelecidas, a prefeitura estabeleceu uma série de condicionantes, entre elas:
- apresentação, em até cinco dias, de um Plano Técnico de Monitoramento dos sumps das minas de Fábrica e Viga;
- caracterização quantitativa, qualitativa e geotécnica de todas as estruturas;
- realização de modelagem hidráulica para mapear áreas que podem ser atingidas em novos eventos;
- contratação de auditoria independente credenciada pela FEAM;
- doação de equipamentos e treinamento para reforçar a fiscalização ambiental do município.
O descumprimento das determinações pode resultar em sanções civis e criminais, além de comunicação ao Ministério Público.
Multas e críticas à mineradora
Além da suspensão dos alvarás, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas lavrou auto de infração contra a Vale, que será convertido em multa. O secretário João Lobo afirmou que, embora as estruturas envolvidas não sejam barragens, o potencial de dano é elevado.
“Essa estrutura poderia causar graves problemas ambientais e sociais, inclusive com risco de perda de vidas. A empresa tinha condições de monitorar continuamente essas áreas”, afirmou.
Lobo também criticou a demora da Vale em comunicar os incidentes, relatando que o município só foi informado do primeiro vazamento cerca de dez horas depois e do segundo apenas no fim da noite.
Impactos visíveis e relato de moradores
Reportagem no local constatou manchas de lama, destruição de canaletas e aumento significativo da turbidez da água no córrego Goiabeiras. No encontro com o rio Maranhão, a diferença de coloração entre os dois cursos d’água é claramente visível.
Moradores das comunidades próximas relataram medo e insegurança. O motorista Wilson Clodoaldo de Matos, que vive às margens do córrego, afirma que dorme pouco durante o período chuvoso. “Coloco o despertador de madrugada para conferir o nível da água. A gente vive com medo”, relatou.
Autoridades acompanham o caso
Uma sala de crise foi montada na mina de Fábrica com participação da Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e órgãos ambientais. O Ministério de Minas e Energia informou que determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) fiscalização rigorosa nas estruturas envolvidas, com possibilidade de interdição, caso seja necessário.
A ANM afirmou que não houve ruptura de barragens e que os eventos estão associados a estruturas operacionais, como sumps, mas destacou que as responsabilidades estão sendo apuradas.
O que dizem Vale e CSN
Em nota, a Vale declarou que os extravasamentos foram contidos, que não houve carreamento de rejeitos, apenas de água com sedimentos, e que ninguém ficou ferido ou precisou ser removido. A empresa afirmou ainda que as barragens da região seguem estáveis e monitoradas.
A CSN Mineração informou que áreas de sua unidade em Ouro Preto foram alagadas, mas negou danos a barragens ou necessidade de evacuação de trabalhadores.
O caso segue sob acompanhamento de órgãos municipais, estaduais e federais, enquanto Congonhas cobra respostas mais rápidas e medidas efetivas para evitar novos episódios.
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