O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a entidade atuará para garantir que os municípios tenham voz ativa no processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A declaração foi feita após reunião com representantes da estatal e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizada nesta sexta-feira (6).
Em vídeo divulgado nas redes sociais da AMM, Falcão destacou a preocupação de que o processo avance sem a devida participação dos prefeitos, que são diretamente cobrados pela população quanto à qualidade dos serviços de água e esgoto.
“Estamos defendendo as prerrogativas dos municípios, dos prefeitos e prefeitas, porque são eles que vivem o dia a dia e respondem pelas demandas da população. Não podemos aceitar que esse processo avance sem a participação efetiva das cidades”, afirmou.
Reunião no TCE
Na manhã de sexta-feira, o presidente da AMM participou de uma Mesa de Conciliação no TCE, cujo foco é a adequação da Copasa ao novo marco legal do saneamento básico. Segundo o tribunal, o conteúdo da reunião não foi divulgado por envolver informações técnicas e sigilosas, com o objetivo de promover consenso entre as partes e garantir o andamento adequado dos trabalhos.
Um novo encontro já está agendado para o dia 27 de fevereiro.
Direito de escolha
No pronunciamento, Falcão reforçou que, na visão da AMM, os prefeitos devem ter liberdade para decidir o que consideram melhor para seus municípios no que diz respeito ao sistema de abastecimento de água e ao saneamento básico.
“Se depender da AMM, esse processo vai ocorrer com tranquilidade e transparência. Cada município terá o direito de decidir o que for melhor para sua realidade”, declarou.
Contexto político
A Copasa está no centro do debate político em Minas Gerais, em meio às discussões sobre a privatização de ativos estaduais como alternativa para reduzir a dívida do Estado com a União. O tema tem mobilizado prefeitos, deputados estaduais e órgãos de controle.
Procurado, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), informou que não comenta entrevistas ou declarações sobre o assunto.
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