Motoristas em Minas Gerais autuados por infrações leves ou médias agora podem ter a multa convertida automaticamente em advertência por escrito, evitando tanto o pagamento quanto a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, baseada no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passou a ser aplicada de forma automatizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.
Na prática, o próprio sistema do Detran-MG analisa, após a emissão da notificação, se o condutor atende aos critérios legais. Para ter direito ao benefício, é necessário que a infração seja classificada como leve ou média e que o motorista não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Caso essas condições sejam cumpridas, a penalidade financeira é substituída por uma advertência educativa, sem necessidade de qualquer solicitação por parte do condutor. A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser consultada pelo aplicativo CNH Digital, que reúne informações sobre infrações, pontuação e serviços relacionados à habilitação.
A medida busca reforçar o caráter educativo das punições no trânsito, priorizando a conscientização dos motoristas em casos de menor gravidade, sem deixar de aplicar sanções em situações mais sérias.
Outro ponto importante é que, nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível indicar o real condutor de forma digital, também pelo aplicativo, garantindo que a análise do benefício seja feita corretamente.
Em Minas Gerais, onde o volume de veículos e autuações é elevado, a automatização do processo promete agilizar a análise dos casos e reduzir a burocracia para os motoristas, além de contribuir para um trânsito mais educativo.
Leia mais: Motoristas em Minas passam a ter multa convertida automaticamente em advertência e evitam pontos na CNHAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
