A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, em definitivo nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que restringem a atuação de empresas de apostas online — conhecidas como “bets” — na capital mineira. As propostas já foram aprovadas em primeiro turno e agora passam pela etapa final de tramitação legislativa.
A sessão está prevista para começar às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com possibilidade de acompanhamento presencial ou remoto.
“BH pode endurecer regras contra apostas online e publicidade de bets”
Projetos ampliam restrições
Um dos textos, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), prevê a restrição à publicidade de apostas online na cidade. A proposta inclui a proibição de patrocínio por empresas do setor em eventos esportivos, culturais, educacionais e cívicos.
Além disso, o projeto também veta ações indiretas de divulgação, como campanhas em redes sociais, e impede a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
A proposta abre exceções apenas para jogos regulamentados, como loterias oficiais autorizadas pela legislação federal.
Proibição mais ampla em análise
Já o segundo projeto, liderado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede), vai além e propõe a proibição total de qualquer forma de publicidade de apostas online em Belo Horizonte.
O texto também impede estratégias promocionais, como distribuição de brindes, cupons e sorteios, além da instalação de totens ou equipamentos que facilitem o acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais.
Outro ponto relevante é a proibição da associação de marcas de “bets” a eventos e equipamentos públicos municipais.
A proposta conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como Iza Lourença, Luiza Dulci e Flávia Borja, entre outros.
“Projetos podem vetar desde anúncios até brindes e acesso facilitado a plataformas”
Próximos passos
Apesar de terem tramitado em conjunto na primeira fase, os dois projetos serão votados separadamente em segundo turno. Para aprovação, cada proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores — ao menos 21 parlamentares.
Caso aprovadas, as matérias seguem para sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte.
Debate em alta
O avanço das apostas online no Brasil tem gerado debates em diferentes cidades e no Congresso Nacional, especialmente em relação aos impactos sociais, econômicos e à regulação da publicidade do setor.
Leia mais: Câmara de BH pode aprovar proibição de publicidade de apostas online nesta terça (14)
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