O governo de Minas Gerais prevê déficit de R$ 7,67 bilhões nas contas públicas em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A proposta foi encaminhada pelo governador Mateus Simões e projeta crescimento mais acelerado das despesas em relação às receitas no próximo exercício fiscal.
Segundo o texto, a receita estimada para 2027 é de R$ 142,8 bilhões, valor 0,74% superior ao previsto para 2026. Já as despesas devem atingir R$ 150,5 bilhões, representando alta de 2,38% em comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Folha de pagamento concentra maior parte das despesas
De acordo com o projeto da LDO, as despesas obrigatórias representam 88,2% de todo o orçamento estadual e equivalem a 92,9% da receita fiscal prevista.
O principal gasto do Estado continua sendo com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 96,2 bilhões.
Outras despesas relevantes previstas para 2027 incluem:
- R$ 11,6 bilhões em despesas constitucionais;
- R$ 7,76 bilhões para juros, encargos e amortização da dívida pública.
O governo informou que os cálculos já consideram a recomposição inflacionária dos servidores estaduais, prevista em 3,74% para 2027, além da realização de novos concursos públicos.
Governo propõe ajustes após mudanças constitucionais
Além do texto principal da LDO, o governador Mateus Simões também encaminhou emendas para adequar o projeto às alterações recentes na Constituição Estadual relacionadas às regras de pagamento das emendas parlamentares.
As mudanças envolvem novos prazos e valores destinados às indicações feitas pelos deputados estaduais.
Projeto precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar
O Projeto de Lei 5.735/26 será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, em conjunto com integrantes das demais comissões permanentes da Casa.
A tramitação ocorre em turno único, e a Constituição Estadual determina que a Assembleia não pode iniciar o recesso parlamentar de julho sem votar a proposta da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e serve como base para a elaboração do orçamento estadual.
Cenário fiscal segue como desafio para Minas Gerais
O déficit projetado reforça os desafios fiscais enfrentados por Minas Gerais nos últimos anos, especialmente diante do elevado comprometimento da receita com despesas obrigatórias e do peso da dívida pública estadual.
Especialistas apontam que o crescimento das despesas acima da arrecadação pode ampliar a pressão sobre investimentos e políticas públicas, exigindo maior controle fiscal e busca por equilíbrio das contas estaduais.
Leia mais: Governo de Minas prevê déficit de R$ 7,67 bilhões no orçamento de 2027
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