O Projeto de Lei (PL) 3.518/25, que visa a implantação de bloqueio de sinal telefônico em unidades prisionais de Minas Gerais, recebeu nesta terça-feira (12/8) mais um parecer favorável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), tramita em primeiro turno e recebeu o apoio da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
O relator da comissão, deputado Thiago Cota (PDT), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo nº 2, já aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública. A proposta original autorizava o Poder Executivo a instalar bloqueadores de sinal telefônico nos presídios, com o objetivo de impedir golpes e fraudes financeiras realizados por detentos.
O substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), transformou o projeto em diretrizes para a Lei 12.936/1998, que regulamenta o sistema prisional no Estado. Posteriormente, a Comissão de Segurança Pública aperfeiçoou o texto, ampliando as possibilidades de interrupção do sinal, sem se restringir apenas aos bloqueadores tradicionais, além de reforçar a cooperação entre órgãos de segurança e cuidados para não prejudicar os sistemas internos de comunicação dos presídios.
Segundo Thiago Cota, as chamadas ilegítimas feitas de dentro das unidades prisionais têm causado transtornos à população, gerando insegurança até mesmo para as ligações legítimas. O projeto seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir ao Plenário para votação em primeiro turno.
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