A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que prevê a castração química para pedófilos e a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto, que obteve 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise do Senado Federal.
A medida prevê o uso de medicamentos inibidores da libido em condenados por crimes relacionados à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. A aplicação será cumulativa às penas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.
Além disso, o Cadastro Nacional de Pedófilos, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá dados, incluindo fotos e informações identificáveis, de condenados com trânsito em julgado. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar investigações e ações preventivas.
A proposta gerou intenso debate no plenário. Defensores, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química é utilizada em países como Estados Unidos e Rússia, e argumentaram que a medida ajudará a reduzir reincidências.
Por outro lado, parlamentares como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticaram a iniciativa, classificando-a como populista e ineficaz para combater a violência sexual infantil. Segundo Talíria, o problema exige ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.
A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a emenda que incluía a castração química, mas um destaque proposto pelo PL garantiu sua aprovação.
Se sancionada, a lei representará um marco na luta contra a pedofilia no Brasil, mas sua implementação e eficácia ainda dependem de regulamentações e debates éticos no Senado.
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