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Justiça de Minas mantém Welbert Fagundes em regime disciplinar após assassinato de Sargento Dias

A Justiça de Minas Gerais negou o pedido da defesa de Welbert de Souza Fagundes, acusado de assassinar o sargento Roger Dias da Cunha, para retirá-lo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impõe medidas rigorosas aos detentos, incluindo o isolamento em cela individual. A decisão foi tomada pelo desembargador Haroldo Toscano, que destacou a necessidade de preservar a ordem do sistema prisional e a segurança pública.

Welbert foi inicialmente transferido para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, devido à suspeita de transtorno mental. No entanto, um laudo da Polícia Civil, emitido em 17 de janeiro, descartou qualquer distúrbio psiquiátrico, apontando comportamento manipulador do réu. Após episódios de indisciplina no hospital, incluindo destruição de equipamentos e agressões, ele foi reconduzido à Penitenciária Francisco Sá e submetido ao RDD.

A defesa alegou que a permanência no regime restritivo violava o princípio do non bis in idem, que proíbe dupla punição pelo mesmo ato, além de argumentar que o RDD deveria ser uma medida excepcional. O desembargador, contudo, considerou que o histórico de violência e atos de indisciplina do acusado justificam o isolamento.

Welbert responde pelo assassinato do sargento Roger Dias, ocorrido em 5 de janeiro de 2024, no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte. O militar foi baleado à queima-roupa durante uma operação policial e faleceu após dois dias internado no Hospital João XXIII. A conclusão do laudo de sanidade mental permitirá que Welbert seja julgado pelo crime em júri popular.

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